A Eleição dum deputado da CDU pelo Algarve é uma valiosa ajuda para fazer ouvir a voz dos Algarvios no Parlamento 

 

Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011

COMUNICADO DA DIRECÇÃO REGIONAL DO ALGARVE DO PCP

Medidas do governo: ataque aos trabalhadores, empobrecimento da população, regressão social

 

O conjunto de medidas já anunciadas pelo governo, constituem um ataque sem precedentes aos direitos de quem trabalha e não resolvendo nenhum problema agravarão os problemas nacionais e regionais.

 

Facilitar os despedimentos, e a indemnização para a sua efectivação, nada tem a ver com os problemas das finanças públicas e da dívida.

 

Acabar com as Golden Shares do Estado em empresas estratégicas, nada tem a ver com a divída.

 

Cortar no subsídio de Natal deixando intocáveis os milhões dos dividendos, e outros ganhos financeiros de uns quantos, não é combate à crise mas sim esbulho aos trabalhadores.

 

Cortar na acção social escolar, aumentar os transportes, as taxas moderadoras e os medicamentos na saúde é, entre muitos outros aspectos, promover uma política que agravará a exclusão, atirará mais pessoas para a miséria, agravará a situação social no Algarve onde o desemprego se mantém em elevados níveis e, níveis estes, que tenderão a atingir cifras dramáticas nos próximos meses. 

 

Todas estas medidas ganham ainda foros mais indecorosos, quando veio a público que os 25 mais ricos de Portugal viram as suas fortunas aumentar, de 2010 para 2011, em 17,8%, confirmando aquilo que o PCP vem dizendo: os sacrifícios abatem-se sobre quem trabalha, vive da sua pensão ou reforma, deixando intocáveis os milhões de uns quantos.

 

II

Prossegue o afundamento da situação social do Algarve

 

Situação social no Algarve que mantém, em pleno pico do Verão, trabalhadores com saláriosem atraso no Hotel Montechoroe crescentes dificuldades para a pesca costeira com a intenção de fecho de lotas em portos pequenos. Situação social que tenderá a agravar-se com a introdução de portagens na Via do Infante (A22), no quadro da consolidação da unidade entre o PS, PSD, CDS-PP,  e o poder autárquico municipal dos mesmos partidos, quanto à inevitabilidade da sua introdução, e a conivente inacção das estruturas representativas dos empresários regionais.

 

Pela parte do PCP estivemos e estamos contra as portagens! Neste mesmo sentido, já apresentámos um Projecto de Resolução na Assembleia da República contra a sua introdução.

 

Situação social que tenderá a agravar-se com a paralisia na execução de velhas e novas obras importantes para o Algarve e que, mesmo no âmbito do QREN, aquilo que se verifica é que dos 136.999.452 de euros disponíveis para utilizar no período 2007/2010, chegámos ao final de 2010 e só tinham sido utilizados 21.117.000 milhões de euros, ou seja, 15,4% do total possível até 2010 e 12,1% do total possível até 2013.

 

Situação social que tenderá a agravar-se tendo presente os reflexos mais generalizados da política de direita no plano nacional e no plano da União Europeia, os impactos sociais nos povos dos diversos países e o seu reflexo no turismo.

 

O Executivo da DORAL do PCP reafirma que a resolução para os problemas do país e do Algarve passa pela aposta na Produção Nacional - a revitalização da agricultura, das pescas e da indústria associada. O desenvolvimento da luta contra esta política e os seus nefastos efeitos, é indissociável da necessidade de exigência de uma ruptura e uma mudança para a vida nacional que abra a possibilidade a uma política de esquerda.

 

O Executivo da DORAL saúda o conjunto de iniciativas, com diferentes características, que se desenvolvem por via do Movimento Sindical Unitário – CGTP-IN, incluindo o pic-nic contra a precariedade promovido pela InterJovem e outras organizações, no qual foram aprovadas propostas para responder aos problemas das novas gerações, bem como a luta dos trabalhadores, a prestarem serviços ao Grupo Carlos Saraiva (Albufeira), pelo pagamento dos salários em atraso e a luta dos pescadores de Armação Pêra contra a falta de condições para tirarem proveito do seu trabalho. O Executivo da DORAL manifesta a sua solidariedade à trabalhadora e dirigente sindical da empresa J.A.Pacheco (Olhão) posta arbitrariamente na rua e aos trabalhadores do Hotel Montechoro (Albufeira) ainda com salários em atraso.

 

III

Intensificar o esclarecimento, dar mais força à luta

 

O Executivo da DORAL do PCP assinala como positivo e elemento diferenciador das restantes forças políticas, o vasto conjunto de iniciativas regionais envolvendo o deputado do PCP eleito pelo Algarve em resultado das últimas eleições. No quadro dessa actividade, regista-se encontros realizados com pescadores de Monte Gordo e Armação de Pêra, estaleiros navais em Vila Real de Santo António, União dos Sindicatos do Algarve, Sindicato dos Professores Zona Sul – Faro, contacto com agricultores, entre outros. Trata-se de uma acção que é parte indissociável da intervenção e actividade das organizações partidárias sobre os mais diversos aspectos que afectam os trabalhadores e as populações.

 

No quadro da necessidade de intensificação do esclarecimento sobre o conteúdo desta política e das suas consequências, as organizações do Partido levarão a efeito diversas acções de contacto durante o mês de Agosto.

 

Inserido nesse âmbito, o Executivo da DORAL torna público a realização, no próximo dia 6 de Agosto a partir das 20h30, de uma festa/comício em Faro, com a participação de Francisco Lopes do Secretariado e da Comissão Política do PCP. Igualmente, no próximo dia 15 de Agosto, terão lugar iniciativas que contarão com a participação do Secretário-geral do PCP.

 

O Executivo da DORAL coloca igualmente às organizações a necessidade de multiplicação de muitos contactos com simpatizantes, ganhando-os para uma mais activa intervenção. Igualmente na acção e actividade tem de estar tudo o que diz respeito à realização da 35ª Festa do Avante!, nomeadamente a sua divulgação, a organização de excursões e outras idas organizadas, bem como a venda da Entrada Permanente (EP). A 35ª Festa do Avante!, pelo contexto em que se realiza, constituirá um momento privilegiado de afirmação das propostas do Partido e da afirmação do seu projecto de democracia, liberdade e socialismo para o nosso país, no ano da comemoração do seu 90º aniversário.

 

28 de Julho de 2011                              O Executivo da DORAL do PCP

publicado por às 10:25
link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 26 de Julho de 2011

Acerca das questões da segurança das populações

                                               

 

 

A recente tomada de posição do PSD/Algarve, sobre as questões relacionadas com a segurança das populações, regozijando-se com as medidas tomadas pelo Governo são uma mistificação.

 

Na verdade, pergunta-se: quais foram em concreto as medidas? Uma reunião do ministro com autarcas? É importante, mas não são medidas. A alteração da graduação do comandante do posto da GNR de Albufeira e, com isso, o ter direito a dotação de mais pessoal? Pergunta-se: e se continuasse a ser um capitão não podia ter mais pessoal? Mais, já foi reforçada a dotação com mais pessoal?

 

Como o PCP tem vindo ao longo dos anos a afirmar, a resposta ao problema tem de ser encontrada em três patamares:

 

1º o da política global, que tem vindo a cortar e a reduzir não só com base em critérios economicistas, mas também de concepção substituindo uma matriz de resposta preventiva por outra de natureza reactiva. Isto é, uma política de proximidade ou de crescente afastamento das populações. Uma política para todo o ano ou só para o Verão.

 

2º o da resposta especifica tendo presente as particularidades do Algarve – turismo, etc.

 

3º o da resposta especifica tendo presente o Verão e o crescimento da população.

 

4º o das medidas de resposta ao alastramento dos graves problemas sociais.

 

Ora, aquilo a que temos vindo a assistir ano após ano é aos anúncios usuais dos reforços de Verão para descanso das consciências e sossego dos veraneantes, mas cada vez mais insuficiente face ao alastramento dos problemas sociais e às mazelas que tal política vai criando dentro das próprias forças e serviços de segurança.

 

O PSD pode querer tapar o sol com uma peneira, mas esse é um esforço inglório porque a realidade, infelizmente, encarregar-se-á de trazer ao de cima os problemas de fundo. Restará saber se o PSD fará seu o slogan não vos preocupeis é a realidade que se engana.

 

26 de Julho de 2011                              O secretariado da DORAL do PCP

publicado por às 13:15
link do post | comentar | favorito
Sábado, 11 de Junho de 2011

Eleição de deputado da CDU: vitória dos trabalhadores e do povo do Algarve

  

 

 

 

 

A eleição de um deputado da CDU pelo Algarve, cerca de 20 anos depois da sua perda, constitui uma vitória dos trabalhadores e do povo do Algarve e, simultaneamente, uma vitória da persistência, da dedicação e da coerência. Esta é a vitória de um grande colectivo persistente, empenhado e consciente da natureza da luta que trava. 

 

A eleição de um deputado do PCP pelo Algarve, no âmbito da CDU, e o reforço da sua votação, contendo em si um elemento de reconhecimento da sua persistente intervenção, significa, sobretudo, um reforço da responsabilidade do PCP e da sua acção. Neste momento queremos dizer a todos quantos votaram CDU que podem contar que o seu voto não será desrespeitado, que terão uma voz activa em defesa dos desempregados, dos excluídos dos apoios sociais, dos precarizados; dos micro e pequenos empresários cada vez mais em dificuldades; uma voz activa de todos os que querem uma mudança no país e na região e que, será também pela sua intervenção, que será possível quebrar o ciclo do mais do mesmo que nos tem governado e promover a mudança que nos conduzirá a um Novo Rumo para o Algarve, a uma política patriótica e de esquerda.

 

Aos que ainda não votaram CDU dizemos: juntem-se a nós e á luta necessária travar contra as medidas antinacionais que se perfilam no horizonte.

 

Conforme afirmámos, as medidas da Troika não resolverão nenhum problema de Portugal e dos portugueses. Desde 5 de Abril que dizemos, ao contrário de outros, que é necessário renegociar a divida. Hoje mais vozes, muitas delas insuspeitas, dizem que isso é inevitável.

A luta contra a política de direita terá de continuar e vai continuar!

 

Terá de continuar com grandes e pequenas lutas. Lutas contra as portagens na Via do Infante; luta contra a extinção de freguesias e municípios; luta contra mudanças da lei eleitoral a favor dos interesses do PS e do PSD; luta contra a facilitação dos despedimentos; luta contra novas medidas de cortes na saúde, na educação, nos apoios sociais.

A eleição de um deputado do PCP e o reforço de votos cria melhores condições ao prosseguimento dessa luta.

 

 

 Junho de 2011                                 O secretariado da DORAL do PCP

publicado por às 16:03
link do post | comentar | favorito
Sábado, 21 de Maio de 2011

Candidatos CDU e principais propostas para o Algarve

 

 

 

 

publicado por às 17:53
link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 5 de Maio de 2011

Apresentação de Candidatos pelo Algarve

 

 

 

Conforme anunciado, com a sala do Cllube Farense repleta  de gente, foram apresentados, publicamente, os candidatos pela CDU ao circulo eleitoral do Algarve, cujo Cabeça de Lista é Paulo Sá, Professor na Universidade do Algarve. 

 

 

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, 

 

 

As minhas mais cordiais saudações a todos os presentes nesta iniciativa de apresentação pública da lista de candidatos da CDU pelo Circulo Eleitoral de Faro. Uma saudação especial ao mandatário - o camarada Brasão Costa - , médico e director do serviço de ortopedia do Hospital de Faro e a todos os candidatos da nossa Coligação, fazendo votos de bom trabalho e sucesso neste duro combate eleitoral que têm pela frente, travado num momento particularmente difícil para o nosso povo e para o país. A lista de candidatos que agora foi apresentada é uma lista de pessoas generosas, empenhadas, com capacidade e com uma grande ligação à realidade do seu distrito que dá garantia de trabalho responsável e em quem as populações desta região podem confiar, porque são homens e mulheres determinados e com um desejo imenso de servir o seu povo e ir ao encontro das suas justas aspirações a uma vida melhor.

 

Uma lista jovem, como ouvimos, mas marcada pela pela experiência e por um comprovado trabalho em defesa dos trabalhadores, das populações e deste distrito nos mais diversos sectores da vida colectiva a que estão ligados. Ontem assistimos com o anúncio pelo primeiro-ministro das medidas que não estavam no programa da troika da intervenção externa do FMI/UE/BCE à mais descarada e escandalosa manobra de propaganda, mistificação e de utilização do aparelho de Estado para fins partidários e eleitorais. Sócrates depois de ter dito que os portugueses ainda vão ter saudades do seu PEC IV, acaba de anunciar ao país que, afinal, será o seu doloroso pacote de austeridade o programa da troika, transformando aquilo que é um programa de exploração dos trabalhadores e de extorsão do povo, na melhor e mais desejada coisa que os portugueses poderiam esperar.

 

 

 

Tudo feito utilizando o velho truque de libertar para os jornais e para a opinião um cenário negro de medidas, um programa péssimo, para deixar passar o muito mau que planeava executar. Um programa que, tudo somado, é muito mais do que José Sócrates anunciou e mais grave do que o esquemático esboço do seu PEC IV, tornado público nos inícios de Abril, dava a entender. O programa da troika da ingerência externa e do empréstimo forçado põe a claro o que eram na realidade e em toda a sua negra dimensão as medidas draconianas de austeridade, recessão económica e desemprego desse seu famigerado IV programa, cujo único objectivo é salvar a banca nacional e estrangeira e que muito justamente teve não apenas a nossa condenação, mas a nossa total oposição. Um programa de medidas que confirma que o que José Sócrates vinha aplicando com os seus PEC I, II, III e IV, eram as medidas do FMI em pacotes trimestrais, numa operação de dissimulação sem precedentes. Não é um bom acordo o que Sócrates anunciou ontem, se é que se pode chamar acordo à farsa de negociação em curso, mas um péssimo programa imposto ao país e aos portugueses a partir do centros decisão e das instituições dominadas pelo grande capital financeiro. O que aí vem e o governo escondeu é um brutal ataque aos portugueses em todas as dimensões da sua vida. No plano da legislação do trabalho, trata-se de um programa com medidas altamente gravosas e de liquidação de direitos laborais essenciais que visam a prática liberalização dos despedimentos individuais. Uma forte facilitação da possibilidade de despedimento que é acompanhada por uma redução drástica do valor das indemnizações. Despedir barato é a palavra de ordem deste diabólico pacto agora anunciado.

 

 

É a eliminação de importantes garantias de protecção do emprego que são acompanhadas por uma nova ofensiva em relação aos horários e ao tempo de trabalho com a implementação da sua flexibilização, pela via do banco de horas e com a redução do valor pago pelas horas extraordinárias. Uma ofensiva que se alarga ao ataque e desvalorização da contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação das condições de trabalho. Um programa de forte ataque aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de redução directa e indirecta dos salários e das pensões. Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego; Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das de valor superior a 1500 euros. Uma redução do poder de compra dos salários que se fará sentir de forma indirecta com um novo aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, gás e electricidade incluídos e de produtos alimentares de primeira necessidade, e de outros impostos indirectos, mas também pelo aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais. Uma redução também pela via do aumento do IMI para quem comprou casa própria, com a eliminação das isenções, o aumento dos valores matriciais de referência e das taxas aplicadas. Novos aumentos dos custos com a saúde com o aumento das taxas moderadoras e da diminuição das comparticipações dos medicamentos. Continuação dos cortes nas prestações sociais.

 

 

Um programa que transporta uma nova escalda na ofensiva à administração pública, aos trabalhadores e às funções sociais do Estado. Novos e significativos cortes na saúde, educação, justiça, administração local e regional; encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional). Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública. Um programa de ataque brutal e liquidação do que resta do património público com um novo e mais substancial pacote de privatizações de empresas estratégicas em acelerada concretização já para 2011, como EDP, REN, TAP, em cima do plano anunciado anteriormente pelo governo do PS no PEC IV, mas também da propriedade municipal e regional. Prepara-se uma nova e substancial transferência para as mãos do grande capital nacional e estrangeiro da riqueza do país e a alienação dos direitos especiais do Estado (“golden shares”) em empresas estratégicas como a PT. Está tudo à venda. Um programa que contém uma ofensiva sem paralelo contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, Linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária e transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado. Um programa de austeridade para o povo mas um grande bodo para a banca e para o grande capital financeiro, como tem sido noticiado, 1 em cada 7 euros, do dito resgate vai direitinho para a banca. Vão receber do bolo 12 mil milhões de euros!!! Mas não fica por aqui o bodo à oligarquia. O governo compromete-se ainda a facilitar a emissão de títulos bancários no valor de 35 mil milhões de euros e a garantir, no caso de incumprimento, os aumentos de capital a que vão ser obrigados este ano e em 2012.

 

 

Como sempre afirmámos andou-se com a dívida pública a resolver os problemas da banca e das suas actividades especulativas. Consumação da assumpção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador. Porque razão é que hão-de ser os contribuintes a ficar responsabilizados pela facilitação de emissão de títulos bancários (com garantia estatal) no valor de 35 mil milhões de euros? Porque razão é que hão-de ser os contribuintes a garantir financiamento no caso de incumprimento da banca no reforço dos seus capitais próprios, rácio de 9% até 2011 e de 10% até ao fim de 2012? Porque razão é que 12 mil milhões do valor do dito empréstimo vai para os bancos? Mas as medidas da intervenção, dita de resgate, no sector financeiro não ficam por aqui.

 

 

No memorando da troika lá está o “emagrecimento da Caixa”, a privatização das suas lucrativas seguradoras e até a perspectiva da redução da sua actividade no estrangeiro! Brilhante! Amputar a mais importante alavanca financeira que o país tem, em nome dos interesses estrangeiros e dos juros agiotas aceites por este governo com a conivência do PSD e do CDS. Mas ainda não sabemos o valor da taxas de juro deste empréstimo forçado. Mas vão ser taxas de juro agiotas, muito acima das possibilidades e potencialidades da nossa economia, o que significa que continuarão a ser um garrote a estrangular todo a nossa evolução económica e social. Estamos perante um verdadeiro programa eleitoral de Governo, proposto pela Troika estrangeira, subscrito pela Troika nacional PS, PSD e CDS, que declararam não só ter contribuído para as malfeitorias, como disputam já com o governo e o PS a vitória da sua concretização. Este é um programa de agressão ao povo e ao país. Um ataque sem precedentes à soberania e independência, só possível pelo papel de abdicação dos interesses nacionais que PS, PSD e CDS estão a assumir. Uma intervenção que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego, das condições de vida do povo e da pobreza – decorrente da quebra no investimento público, da redução do mercado interno, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Uma intervenção e uma ingerência que o povo português não pode aceitar e que agravaria, a ser aplicada, todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa. Este é o caminho do desastre nacional. Este é o caminho do empobrecimento do país e dos portugueses. No fim do Programa da Troika estaremos em pior situação em tudo, inclusive em piores condições para pagar o que devemos.

 

O País necessita de outro rumo, como o PCP tem proposto. Há alternativa e eles bem sabem que há. A proposta que apresentámos de renegociação da divida (prazos, taxas, montantes) era e é a que melhor serve os interesses do país e dos trabalhadores, a que melhor acautela o futuro do país. É por isso que não reconhecemos nem nos vergamos perante uma intervenção ilegítima e desastrosa para o país. Não. O PCP e a CDU não prescindem de intervir e ser parte da solução dos problemas nacionais. O que recusamos é o papel de farsantes para legitimar um programa ruinoso para os trabalhadores, para o povo, para o país.

 

O que recusamos é este caminho construído sobre os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos pequenos empresários e agricultores. O que recusamos é este caminho ruinoso de abdicação da nossa soberania, de entrega ao estrangeiro dos centros de decisão nacionais. O que recusamos é mais exploração, injustiças, desigualdades. O que recusamos é esta ruinosa opção que PS, PSD e CDS-PP têm há 35 anos dirigida à destruição da nossa produção e à alienação dos nosso recursos. Esta opção que nos conduziu à situação que conhecemos: temos mar mas pagam-nos para não pescarmos; temos campos e um potencial agrícola imenso mas proibem-nos de semear e não nos deixam produzir; temos recursos minerais, jazidas imensas de cobre mas abatemos as fábricas para o transformar; temos um património imenso de saber profissional nas mais variadas áreas industriais mas foram fechando tudo para nos obrigar a importar o que precisamos para viver. É este o trajecto criminoso que afunda o país e as suas possibilidades de um desenvolvimento soberano.

 

 

A um mês das eleições está cada vez mais clara a principal opção que está colocada aos portugueses no próximo dia 5 de Junho: permitir que se prossiga pela mão de PS,PSD e CDS-PP o rumo de afundamento que conduziu o país à actual situação ou agarrar a oportunidade de, agora com o seu apoio e o seu voto na CDU, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita e a uma política patriótica e de esquerda. É possível outra política e outro governo com o reforço do PCP e da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta levada e transformada em voto, pela ruptura, pela mudança. É na CDU que reside a força que dá garantias de não desiludir quem nela confia e apoia, seriamente vinculado às aspirações populares, que verdadeiramente conta e pesa para decidir da mudança necessária, que perdura na defesa dos interesses dos trabalhadores e que assegura presença na afirmação de direitos e na luta por uma vida melhor. As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade única para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional.

 

 Está nas mãos dos portugueses assegurar, com o seu voto na CDU e o seu apoio ao PCP, a inadiável ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

publicado por às 15:53
link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 27 de Abril de 2011

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS ALGARVE com JERÓNIMO DE SOUSA

 

 

APRESENTAÇÃO PÚBLICA
Lista de Candidatos CDU
Eleições Legislativas 2011
4 de Maio * 18 horas
Club Farense (Rua de Santo António - Faro)


Com a Presença de 

Jerónimo de Sousa
Secretário-Geral do PCP
publicado por às 09:55
link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 20 de Abril de 2011

25 de Abril SEMPRE!

 

 

«Afirmar Abril, as suas conquistas e o seu projecto de futuro

        é afirmar uma firme condenação de toda esta política de retrocesso em curso».

 

  

A CDU vai comemorar o 25 de Abril,no concelho de Olhão, com três iniciativas.

 

 

No dia 23 de Abril, às 20H, mo Centro de Traballho, de OLHÃO,  um jantar com a presença do Capitão Fernandes.

 

No dia 25 de Abril, às 13 H no Bar 18,  na FUZETA, com a participação do Coronel Manuel Mata.

 

No dia 25 de Abril,às 13 Horas em PECHÃO, no Monte Amarelo.

 

 

 

Inscrições em  - concelhia.olhao@cllix.pt

 

 

publicado por às 12:24
link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 15 de Março de 2011

TAXAS MUNICIPAIS - AUMENTOS GRAVOSOS

Realizou-se no dia 28 de Fevreiro a reunião Ordinária da AMO

 

Como é prática da CDU, os seus elementos naquele Òrgão Autárquico, participaram activamente,  e para além da Ordem de Trabalhos, apresentaram também propostas, moções e recomenddações.

 

Alguns desses documentos não foram admitidos sequer à discussão,  como foi o caso daquele que hoje aqui publicamos que contou com os votos contra dos eleitos do PS e do PSD, que assim "barraram" qualquer tipo de discussão do documento.

 

 

 

RECOMENDAÇÃO À CAMARA, PROPOSTA À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

 

  

 

Na Sessão da Assembleia Municipal do p.p. dia 23 de Dezembro 2010, foi discutida, votada e aprovada por proposta da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do art.º 53 da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a actualização da tabela Geral de Taxas Municipais.

 

A Câmara justificou na altura pretender actualizar os valores da Tabela Geral de Taxas Municipais indexados à taxa de variação dos preços ao consumidor homóloga de Outubro de 2010 do INE, sendo esse valor de 2,3%.

 

A taxa correcta a ser utilizada para a actualização de quaisquer valores indexados à taxa de variação de preços do consumidor, deveria ser sempre a Taxa de variação média anual, também ela oficial e do INE, que teve uma variação de 1,2% no período em apreço, e não aquela que foi utilizada e que é superior em mais de 1% à taxa correcta.

 

Os protestos e a indignação no seio dos munícipes contra estes brutais aumentos, são mais que muitos, agora que começou a chegar a casa dos munícipes a factura de Janeiro 2011 já com os novos valores que em muitos casos são no cômputo geral superiores em 60% aos valores anteriormente em vigor, o que vem agravar ainda mais o custo de vida da maioria dos munícipes olhanenses. Verificaram-se aumentos do preço do m3 de 0,40€ para 0,69€ o que representa um aumento de 72,5%. Aumentos semelhantes, verificaram-se ao nível das taxas de saneamento e de resíduos sólidos.

 

Como se não bastasse a Câmara ter proposto e feito aprovar uma revisão das taxas com base numa taxa incorrecta e superior à devida, ainda ignora por completo a deliberação da Assembleia e faz aumentos muito superiores ao que foi aprovado.

 

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Olhão, reunida em Sessão Ordinária, no dia 28 de Fevereiro 2011, decide recomendar à Câmara Municipal de Olhão, por proposta à aprovação pela Assembleia, que reconsidere a actualização desta Tabela de Taxas Municipais para valores mais consentâneos com as condições socio-economicas dos munícipes olhanenses, e reponha a legalidade e os valores correctos de acordo com o aumento de taxas aprovado pela Assembleia Municipal. Recomenda ainda que seja corrigida a tabela constante do verso das facturas de consumo de água para que a mesma reflicta os reais valores em vigor.

 

 

 

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal

 

 

 

 

 

Olhão, 28 de Fevereiro 2011

publicado por às 14:04
link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011

Resultados Eleitorais -Declaração de Francisco Lopes

 

Sobre os resultados das Eleições Presidênciais 2011 - Intervenção de Francisco Lopes

 

 

 

 

 

Saúdo os trabalhadores, a juventude, o povo português.

 


Saúdo o Partido Comunista Português, a JCP, o Partido Ecologista “Os Verdes”, a Intervenção Democrática, os cidadãos sem filiação partidária, as dezenas de milhar de activistas homens, mulheres, jovens que, com a sua participação militante, com os seus tempos pessoais e familiares, foram a fonte da energia, criatividade e força desta extraordinária campanha.

 

 

 

Saúdo o camarada José Barata Moura, mandatário nacional e todos os mandatários da candidatura.


Saúdo todos aqueles que votaram na minha candidatura a Presidente da República e que assim a fizeram sua, dando com o seu voto um sinal claro de exigência de mudança na vida nacional. Cada um dos votos dados a esta candidatura pesa e pesará na acção para abrir um caminho novo para Portugal.


Esta candidatura que constituiu uma necessidade e um imperativo nacional, colocou ao povo português a questão essencial em causa no tempo em que vivemos: a necessidade da ruptura e mudança face a um rumo de declínio e injustiça social que conduziu o País para o atoleiro em que se encontra e a adopção de um novo rumo patriótico e de esquerda, vinculado aos valores de Abril e à concretização do projecto consagrado na Constituição da República Portuguesa, no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social.

 

 

Esta foi a candidatura que trouxe para a campanha e para as opções actuais e futuras, os problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, a necessidade de pôr termo à abdicação dos interesses nacionais e à subordinação do poder político aos interesses da especulação de um número reduzido de famílias, accionistas, gestores e beneficiários dos grupos económicos e financeiros, afirmando a independência nacional e a soberania do povo sobre o futuro do País.

 

 

Esta foi a candidatura dos trabalhadores. A candidatura que afirmou e afirma o caminho da produção nacional, da criação de emprego, da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da resposta ao presente e futuro das novas gerações, do direito das mulheres à igualdade na lei e na vida, do papel dos intelectuais e quadros técnicos, dos homens e mulheres da cultura, do respeito pelos direitos e a dignidade dos reformados pensionista e idosos e das pessoas com deficiência, da defesa dos direitos dos imigrantes e das comunidades portuguesas no estrangeiro, dum sector público determinante nos sectores básicos e estratégicos, do apoio aos micro, pequenos e médios empresários, da defesa e valorização dos serviços públicos, da soberania nacional e da democracia política, económica, social e cultural.

 

 

Esta foi a candidatura que não teve quaisquer compromissos com a política de direita. A candidatura que marcou a diferença em relação a todas as outras, pelo percurso, pela verdade, coerência, objectivos, projecto, pela campanha e pelo compromisso duma intervenção que vai continuar.
Os resultados eleitorais obtidos pela minha candidatura claramente acima de 7% traduzem a afirmação e confirmação de uma força e de um projecto indispensável para abrir caminho ao futuro de Portugal.

 

 

No balanço desta candidatura está presente também, muito além da sua expressão em votos, a simpatia, o apoio e a identificação com os objectivos da candidatura, que constituem um importante contributo para novas opções políticas e a abertura de um caminho novo patriótico e de esquerda para o País.

 

 

A eleição de Cavaco Silva, embora com a votação mais baixa ou das mais baixas de sempre para um segundo mandato, constitui, não apenas a continuação, mas o agravamento dos problemas nacionais.

 

 

Os seus resultados são indissociáveis da vantagem de exercer as funções de Presidente da República, da utilização abusiva dos meios correspondentes, do recurso à dissimulação para esconder as suas responsabilidades na situação do país e o comprometimento com o pior da política de direita do Governo, incluindo as consequências nefastas das medidas do Orçamento de Estado para 2011.

 

 

A minha candidatura deu o contributo, que nenhuma outra deu, para confrontar Cavaco Silva com as suas responsabilidades nos últimos 25 anos, com a sua acção enquanto Presidente da República, com a sua posição de abdicação da soberania nacional e protecção dos especuladores e a sua vinculação aos interesses dos grupos económicos e financeiros, com a sua ligação a práticas e o comprometimento em decisões de grande gravidade para o povo português, com o seu acordo estratégico no pior da política do Governo PS. A minha candidatura foi a candidatura que de forma séria, consistente, coerente, determinada e corajosa enfrentou a candidatura de Cavaco Silva. Foi a candidatura que se afirmou na crítica e na proposta como a verdadeira alternativa a Cavaco Silva.

 

O capitalismo e a sua natureza exploradora, opressora e predadora, as políticas da União Europeia a política de declínio, injustiça e afundamento do País aí estão a querer cilindrar, sempre mais, o povo e o País.

 

 

 

No quadro da grave situação e dificuldades que atingem o País, os trabalhadores, as novas gerações e todo o povo português, a minha candidatura foi expressão e parte do processo de mudança que Portugal precisa e que é cada vez mais necessário e urgente.

 

 

As centenas de milhar de votos nesta candidatura, significam centenas de milhares de vozes que hoje se levantaram a dizer basta, a exigir mudança, uma nova política, um futuro melhor. Cada um disse o que tinha a dizer com o voto nesta candidatura e podem hoje olhar para si próprios com a consciência tranquila, dizendo fiz hoje o que devia ser feito. Estas centenas de milhar de vozes dirigem-se a todos os portugueses para alargar esta corrente de acção para mudar Portugal para melhor. Contem com a nossa convicção, a nossa determinação, o nosso projecto, a nossa confiança nos trabalhadores, no povo e no País. Temos encontro marcado já amanhã e todos os dias que se seguem na luta que continua e se vai intensificar para vencer o declínio nacional e as injustiças sociais, para construir um Portugal com futuro, uma sociedade mais justa.
Avançamos e avançaremos com toda a confiança!

 

 

Continuaremos e intensificaremos a luta com os que em nós votaram e com os muitos que se nos virão a juntar para que viva Portugal!

 

 

 

 

 

publicado por às 17:42
link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

...

publicado por às 11:22
link do post | comentar | favorito

.artigos recentes

. COMUNICADO DA DIRECÇÃO RE...

. Acerca das questões da se...

. Eleição de deputado da CD...

. Candidatos CDU e principa...

. Apresentação de Candidato...

. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATO...

. 25 de Abril SEMPRE!

. TAXAS MUNICIPAIS - AUMENT...

. Resultados Eleitorais -De...

. ...

. FRANCISCO LOPES ESTEVE EM...

. FRANCISCO LOPES EM OLHÃO ...

.arquivos

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Novembro 2007

. Junho 2007

. Março 2007

. Janeiro 2007

. Setembro 2006

.links

.subscrever feeds