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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

Posição da CDU acerca das Opções da Câmara de Olhão, para 2009

Exmo. Sr.

Presidente da
Câmara Municipal de Olhão
Olhão
 
 
Nos termos do diploma que regula o Estatuto da Oposição, vem a CDU - Coligação Democrática Unitária, apresentar algumas considerações e contributos relativamente às Grandes Opções do Plano para 2009, da Câmara Municipal de Olhão.
Assim,
1 – Registamos que é a primeira vez, desde que há alguns anos, a CDU deixou de ter representante no Executivo Municipal, que o Sr. Presidente da Câmara, cria as condições para que a CDU se possa pronunciar acerca desses documentos, enviando com alguma antecedência, alguma documentação (incompleta) e estabeleça um determinado período (embora exíguo), para que tal possa ser feito.
2 – Relembramos que embora já o ano passado tenha havido um simulacro de audição - dizemos simulacro, pois a suposta “audição”, foi feita, limitando-se O Sr. Presidente da Câmara, ao envio de alguma documentação, nas vésperas de Natal, e sem sequer estabelecer qualquer prazo ou período para que a CDU se pronunciasse, e estando já a Assembleia Municipal marcada - por parte do Sr. Presidente da Câmara de Olhão, tal só aconteceu, porque os Eleitos pela CDU na Assembleia Municipal de Olhão, alertaram em Dezembro de 2005 para a sistemática irregularidade, senão mesmo ilegalidade que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Olhão, repetidamente cometia, ao não cumprir aquilo que o Estatuto da Oposição determina, o que aliás foi reconhecido pelo Sr. presidente da Câmara Municipal de Olhão, em plena Assembleia Municipal.
3 – Consideramos assim, que não fora a denuncia feita pelos eleitos pela CDU na AM Olhão e a consequente tomada de consciência por parte do Sr. Presidente da Câmara de Olhão de que não estava a cumprir a Lei, e provavelmente ainda hoje a CDU, continuaria a não ser ouvida sobre as Grandes Opções do Plano, relativas a cada ano, tal como a Lei determina.
4 – No que ao Ano de 2009 se refere, a documentação que nos foi entregue, não enuncia as Grandes Opções do Plano para 2009, da Câmara Municipal de Olhão, tendo-nos sido enviadas apenas os números previstos em cada uma das rubricas. Ficamos assim, sem conhecer as prioridades do Executivo Socialista para o ano de 2009.
5 – Só compaginando os documentos que agora nos foram entregues, com as GOP para 2008, podemos fazer algumas comparações e mesmo assim, correndo o risco de sermos inexactos, sermos forçados a presumir e a “especular” e portanto pouco podermos contribuir para uma eventual melhoria do Documento.
De qualquer forma aqui ficam algumas considerações acerca do que é possível compreender daquilo que serão as GOP para 2009 da Câmara Municipal de Olhão:
a)      – O ano de 2009 será ano de eleições autárquicas. Não nos surpreenderemos por isso que, no melhor estilo da gestão do ciclo eleitoral, como é uso e prática do Partido Socialista no Concelho de Olhão, apareçam privilegiadas, as áreas que o PS Olhão, considere com maior impacto visual ou social. E para as quais até já aprovou sozinho a contratação dum empréstimo junto da Banca, de mais de 4,5 milhões de euros.
b)      A Educação com aumento de verbas superior a 100%, relativamente a 2008, é exactamente um exemplo a nosso ver, desse tipo de postura. Reafirmamos a nossa estranheza porquanto recentemente o Sr. Presidente da Câmara de Olhão afirmou que não faltavam verbas, pois tinha cerca de 5 ou 6 (?) milhões de Euros para gastar com as Escolas.
Sem duvida que consideramos muito importante o futuro das crianças Olhanenses e registamos os números apresentados, se é que correspondem a alguma prioridade da Câmara.
c)      O mesmo se poderá dizer com a triplicação dos valores apontados para a rubrica Comunicação e Transportes -  Beneficiação da Rede Viária Municipal, relativamente a 2008, fica bem à vista a decisão de no último ano de mandato, e em cima das eleições, arranjar e alindar, os caminhos e arruamentos.
Evidentemente que tal é importante nas zonas urbanas e também nas Freguesias Rurais, onde os caminhos são um dos maiores problemas. Mas isto parece-nos claramente que poderia ter sido feito ao longo do mandato e não guardado para as vésperas das eleições.
d)     Na Protecção Civil, não parece haver qualquer investimento.
e)      Na Segurança e Acção Social, pensamos que o que existe mesmo é desinvestimento.
f)       Um reparo para o facto de aparecer uma verba para beneficiação do Estádio Municipal. A Autarquia irá investir no Estádio Municipal, sem resolver o problema da propriedade do terreno?
g)       As GOP´s de 2006, 2007, 2008 e agora as de 2009, contemplam uma verba para a construção do Parque para  Juventude. Contudo o investimento nunca saíu do papel.
h)      Já num outro campo, sugerimos que se possa atribuir uma verba para alguma recuperação do Edifício do Cinema Topázio, na Fuzeta, face a alguns aspectos de degradação, que o mesmo apresenta e tendo em conta a importante função social que o Edifício desempenha junto da Juventude da Freguesia da Fuzeta.
Naturalmente que quando conhecermos a enunciação das GOP para 2009, do Sr. Presidente da Câmara de Olhão e em sede de Assembleia Municipal, não deixaremos de aprofundar e até eventualmente acrescentar outros reparos e sugestões.
 
 Pela Coligação Democrática Unitária – Olhão
 
José Castanheira
 
15.12.08
 
 c/c – Inspecção Geral da Administração Local
publicado por às 16:07
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