A Eleição dum deputado da CDU pelo Algarve é uma valiosa ajuda para fazer ouvir a voz dos Algarvios no Parlamento 

 

Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010

CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPALDE OLHÃO

Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, do passado dia de 23 de Dezembro de 2010, os deputados Municipais da CDU, Vitor Tomé e Josué Marques, participaram, como é prática da CDU, activamente, levando propostas, apresentando os propblemas da população olhanense e tomando posição em relação aos pontos da Ordem de Trabalhos.

 

Dessa participação iremos informando os Olhanenses, começando hoje pela divulgação do texto de uma Moção apresentada e que foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD.

 

MOÇÃO

 

Considerando:

 

-  a violenta ofensiva contra os trabalhadores, trabalhadoras e população em geral levada a cabo pelo governo PS, PSD, sozinhos ou de braço dado em cada um atrelando a si o CDS/PP, quando as circunstancias a isso obrigam, na qual Cavaco Silva tem profundas responsabilidades, geradora de desigualdades sociais, de pobreza e de exclusão social;

 

-  que esta violenta ofensiva vem depauperar de forma ainda mais acentuada as condições de vida das famílias que menos têm e menos podem;

 

-  que está em curso um violentíssimo ataque ao Estado Social, por parte do governo PS com o incondicionável apoio do PSD e CDS/PP, nomeadamente, o corte dos salários, o corte da majoração de 25% do abono de família do 1.º e 2.º escalão, a retirada do abono de família nos dois últimos escalões; a redução dos benefícios fiscais em sede de IRS; o congelamento das pensões;

 

- o não cumprimento do acordo estabelecido em 2006 entre todos os parceiros sociais no Conselho Permanente de Concertação Social, do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500,00 € em 2011;

 

-  os efeitos nefastos das 50 medidas agora aprovadas, a mando de Bruxelas, pelo governo PS, com o beneplácito acordo do PSD, entre as quais avulta a facilitação dos despedimentos e o seu embaratecimento através da criação de um Fundo para pagamento das indemnizações, fundo para o qual os trabalhadores irão contribuir com o desconto de uma percentagem sobre o seu salário;

 

A Assembleia Municipal de Olhão, reunida em Sessão Ordinária no Salão Nobre da Câmara de Olhão, em 23 de Dezembro de 2010, decidiu:

 

   Manifestar o seu mais enérgico protesto e repudio contra esta violenta ofensiva contra quem trabalha, pensionista, população em geral, que é bem reveladora da mais profunda insensibilidade social.

 

   Solidarizar-se com todos os trabalhadores e trabalhadoras, e população em geral, vitimas indefesas destas políticas anti-sociais emanadas de Bruxelas, do FMI, da Banca e da especulação chantagista dos mercados.

 

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Olhão

 

Olhão, 23 de Dezembro 2010

 

Se Aprovada Enviar ao Primeiro Ministro e Presidente da Republica

 

Domingo, 19 de Dezembro de 2010

Problemas nas Pescas, No Algarve

No seguimento da sua visita ao Algarve, e, mais própriamente a Olhão, os Deputados do PCP, Ilda Figueiredo e João Ferreira , ao Parlamento Europeu questionaram a Comissão Europeia com as preocupações que os pescadores algarvios lhes transmitiram.  

 

Para conhecimento público, aqui se dão por reproduzidas as perguntas e as respectivas  respostas.

 

 

Problemas das pescas no Algarve   

Pergunta

 

No Algarve, em encontros com pescadores e com o Sindicato dos Pescadores do Sul, ouvimos diversas críticas à PCP - política comum de pescas, que não tem em conta as dificuldades da pesca artesanal, dando particular destaque à liberalização do preço do pescado na lota e à não existência de uma margem de lucro fixa, o que fez baixar o rendimento dos pescadores enquanto aumenta o lucro dos intermediários, a discriminação dos pequenos barcos a gasolina que não recebem o apoio dado a quem utiliza gasóleo, a baixa quota de pesca de atum, o acordo de pescas transfronteiriço.

Assim, solicitamos à Comissão Europeia as seguintes informações:

1.    Que medidas estão previstas para dar resposta a estas reivindicações dos pescadores?

2.    Estão previstas alterações à PCP que tenham em conta as críticas dos pescadores portugueses?

3.    O que se passa com a quota de atum atribuída a Portugal?

 

 

 

Resposta da Comissão

 

E-8174/10PT

Resposta dada por Maria Damanaki

em nome da Comissão

(14.12.2010)

 

A Comissão tem conhecimento das preocupações expressas pelos Senhores Deputados sobre os rendimentos da pesca artesanal. Neste contexto, importa referir que qualquer estratégia para enfrentar os problemas no domínio em causa deverá atender a que a evolução dos preços de primeira venda e a distribuição do valor acrescentado são afectadas por diversos factores. No que respeita às margens de comercialização e aos custos do combustível, a legislação no âmbito da política comum da pesca, nomeadamente da organização comum de mercado estabelecida no Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho[1], não prevê a fixação de preços de primeira venda nem a tributação do combustível.

 

O chamado «pacote dos combustíveis», adoptado pela Comissão em 2008, contém, todavia, diversas medidas que permitem aos Estados‑Membros utilizar o Fundo Europeu das Pescas para a reestruturação das frotas de pesca da UE afectadas por preços de combustíveis elevados, independentemente do tipo de motor que utilizem (diesel ou a gasolina). Portugal beneficiou das oportunidades proporcionadas pelo referido pacote, nomeadamente o apoio à adaptação dos motores a gasolina para o funcionamento com gás de petróleo liquefeito (LPG).

 

A Comissão partilha a preocupação expressa pelos Senhores Deputados quanto aos preços que os pescadores recebem pelas suas capturas. A este respeito, a Comissão considera importante que a futura reforma da política comum da pesca reforce as organizações de produtores e contribua para uma melhor adaptação da oferta dos produtores à procura no mercado, de forma a adaptar as actividades de pesca às realidades do mercado.

 

Finalmente, as quotas de atum atribuídas a Portugal em 2010 estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 53/2010[2] e são as seguintes:

-           Atum rabilho: 237,66 toneladas;

-           Atum voador do Norte: 2624,6 toneladas;

-           Atum voador do Sul: 660 toneladas;

-           Atum patudo: 6160,4 toneladas.



[1]             Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura  (JO L 17 de 21.1.2000).

[2]             Regulamento (UE) n.º 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1359/2008, (CE) n.º 754/2009, (CE) n.º 1226/2009 e (CE) n.º 1287/2009 (JO L 21 de 26.1.2010).

 

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