A Eleição dum deputado da CDU pelo Algarve é uma valiosa ajuda para fazer ouvir a voz dos Algarvios no Parlamento 

 

Sábado, 4 de Julho de 2009

A Comissão Nacional de Eleições abre processo para averiguar irregularidades nas Eleições para o Parlamento Europeu em Olhão!

Conforme tinha sido informado, a CDU – Olhão, enviou à Comissão Nacional de Eleições a exposição que abaixo se transcreve e que deu origem à abertura do Processo de Averiguações nº 147/PE-2009

 
À
Comissão Nacional de Eleições
Lisboa
 
 Assunto: Actos Eleitorais no Concelho de Olhão
 
 Exmos. Srs.,
 
No Concelho de Olhão, têm vindo a verificar-se, de acto eleitoral para acto eleitoral, como que uma “rotineirização” de processos e afrouxamento nos procedimentos, que não só tem conduzido a uma banalização e desvirtuação do que Lei impõe, como nalguns casos se têm criado situações de violação da própria Lei, sobretudo por parte de elementos com as mais altas responsabilidades, no Município Olhanense.
Sem sermos exaustivos, eis alguns exemplos de dois tipos de questões que se verificam com maior ou menor evidência no Concelho de Olhão e concretamente ocorridas aquando da realização das última eleições para o Parlamento Europeu:
 
a)      Questões e irregularidades processuais
 
- A CDU não foi convocada para a Reunião para a definição da composição as mesas de voto, na Junta de Freguesia de Moncarapacho. Ignoramos as razões desta discriminação.
- O material (cadernos eleitorais, boletins de voto, impressos, editais, etc.), são levantados, nas Juntas de Freguesia (a pedido destas), pelos designados Presidentes da Mesas, em sacos plásticos, ficando estes materiais em poder dos referidos Presidentes das Mesas, durante 2 dias, em suas casas. 
- A recolha dos resultados eleitorais e respectivos materiais após o acto eleitoral, não é feita, sendo que são elementos avulsos das Juntas de Freguesia, ou os próprios Presidentes das Mesas, que fazem a entrega na Câmara de Olhão.
- Depois há toda uma série de permissividades, que vão desde os eleitores que votam sem identificação, apenas com uma testemunha, até alterações nos cadernos eleitorais (J F Olhão), presença (repetidas vezes), de mais do que uma pessoa na câmara de voto, etc., etc.
- Mesmo o processo de contagem de votos é feito duma forma por vezes demasiado “praticista" (quer-se é”despachar”), não respeitando o disposto legalmente.
Apesar disto tudo, não nos parece que exista má-fé, mas sim alguma falta de formação, facilitismo e rotina, que se devidamente alertados e reparados (sobretudo a entrega e recolha dos materiais das mesas), podem dar ainda maior seriedade e dignidade aos Actos Eleitorais no futuro.
Estas irregularidades, não colocaram em causa a nosso ver o carácter democrático e a genuinidade e a seriedade das eleições para o Parlamento Europeu, no Concelho de Olhão.
 
 
b)      Questões políticas e legais
 
Já o mesmo não podemos dizer da actuação de elementos do Partido Socialista, que sistematicamente, e em todos os actos eleitorais, se concentram em grande número, incluindo, o Presidente da Câmara, Vereadores, Deputados, Membros da Assembleia Municipal e outras figuras do PS local, se colocam precisamente à entrada da maior Assembleia de voto do Concelho, a Freguesia de Olhão, cumprimentando ostensivamente os eleitores e insinuando-se junto destes.
A nosso ver isto é ilegal, pois isto pode significar tentativa de condicionamento do eleitorado e pela repetição, pensamos que é feito precisamente com esse fim.
Até distribuição “inocente” de propaganda de iniciativas da Câmara de Olhão era feita no interior da Assembleia de Voto, por um senhor Vereador.
Por último, o caso da actuação do Presidente da Câmara de Olhão, que numa mesa de voto da Freguesia de Quelfes, se permitiu entabular conversa com um membro da mesa, acerca das suas opiniões políticas sobre Organizações que existem em Olhão e que actuam, no quadro legal, no âmbito da Cidadania, que consideram gravemente limitada no Concelho de Olhão.
O Presidente da Mesa, não facilitou ao Membro da Mesa a declaração para a acta, da ocorrência.
 
Se como dizemos atrás, os primeiros aspectos, podem e devem ser melhorados, os segundos têm que ser denunciados e combatidos pois esses sim podem desvirtuar a genuinidade da expressão da vontade do eleitorado Olhanense.
 
Olhão, 19 de Junho de 2009
 
Pela Comissão Coordenadora da CDU – Olhão
 (José Castanheira)
(josemccastanheira@gmail.com)
 
 C/C:
- Governo Civil de Faro
- Câmara Municipal de Olhão
- Junta de Freguesia de Moncarapacho
- Junta de Freguesia de Quelfes
- Junta de Freguesia de Olhão
- Junta de Freguesia da Fuzeta
- Junta de Freguesia de Pechão
- IGAL
- Assembleia da Republica – Comissão Constitucional de Direitos, Liberdades e Garantias
publicado por às 09:29
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2 comentários:
De Anónimo a 4 de Julho de 2009 às 11:36
Bem feito. Força CDU. Pode ser que aprendam.


De Anónimo a 7 de Julho de 2009 às 12:14
Já há respostas, ou nãose sabe nada?
Era bom que sesoubesse


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