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Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010

A Política Comum de Pescas e o Interesse Nacional

 

 

 

Conforme anunciado realizou-se o debate, com a presença do Eurodeputado eleito pela CDU João Ferreira, sobre a reforma da Política Comum de Pescas em curso, e o interesse nacional, e neste caso também o local,  cuja data prevista para a sua entrada em vigor é o ano 2012.

Num contexto em que se discute a reforma da Política Comum de Pescas,   é opinião do PCP que a base de partida para esta discussão deve ser  a de que Portugal é o país da Comunidade Europeia com a maior Zona Económica Exclusiva e  também  um dos maiores consumidores de peixe fresco per capita e, apesar disso, importa neste momento dois terços do peixe que consome.

O que está em discussão é mais do mesmo:

- Perder a  soberania sobre as águas territoriais e os recursos, tendo a autoridade sobre eles sido  transferida para a União Europeia, com a entrada em vigor do novo Tratado de Lisboa;

 - A gestão de proximidade passar para gestão centralizada, onde apenas 6 países (Alemanha, frança, Itália, Espanha Reino Unido e Polónia) têm mais de 50% dos votos, perdendo Portugal qualquer capacidade de decisão;

-  Alterar a forma de gestão  com direitos privados de uso dos recursos, em que quem quiser utilizar tem que pagar.
 Num País de pequena pesca como Portugal isto será desastroso.

- Diminuição dos apoios à Pesca e sujeitando esse apoio ao abate da frota.
 
- Mais destruição de postos de trabalho directos no sector, mais desemprego;
 
- Aumento da importação de pescado;
 
- Aumento do déficit da Balança Comercial dos Produtos da Pesca

 Portugal numa primeira etapa, na década de 90, em que a União Europeia começou a apostar no abate de embarcações, diminuiu a sua frota em 36% e baixou as suas capturas em 40%, enquanto, por exemplo no mesmo período, países como a França, Irlanda, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido aumentaram a capacidade das suas frotas entre os 12% e os 37%, tendo os países como a Espanha aumentado a produção, neste caso em 10%. O que prova que o abate de embarcações não é solução.


O que o Partido Comunista português propõe, em defesa dos interesses nacionais e das nossas pescarias:

- A defesa dos direitos de soberania sobre as águas territoriais, as zonas económicas exclusivas e fundos marinhos contíguos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa;
 
- A rejeição de qualquer tentativa de privatização dos recursos marinhos;

- Criação de mecanismos que melhorem o preço de primeira venda do pescado em lota, similares aos preços de garantias ou a institucionalização das margens máximas de lucro na comercialização de pescado;
 
-        -   Apoiar as Organizações de Produtores, quer do ponto de vista técnico, quer financeiramente;
 
-         -    Apoiar a aquisição de câmaras de frio

- Apostar na Formação;
 
-         - A introdução de mecanismos de subvenção ou compensação dos pescadores afectados pelas repercussões económicas e sociais dos planos de reconstituição, de gestão plurianiais e de medidas de protecção dos ecossistemas

- Tomar medidas para que o pescado vindo de Países fora da Comunidade Europeia e com regras diferentes, não seja colocado em  Portugal com preços mais baixos, nas lotas paralelas;

- A manutenção das 12 milhas como zona de acesso exclusivo para as frotas nacionais de cada estado Membro, bem como a possibilidade da sua extensão às áreas adjacentes, conforme as plataformas continentais;
 
-         - O aumento do financiamento comunitário no âmbito da Política Comum de Pescas, bem como a rejeição de qualquer tentativa de renacionalizarão dos seus custos;
 

- A necessidade do apoio comunitário para a renovação e modernização das frotas de pesca, sobretudo para a pequena pesca costeira e artesanal;

O PCP defende que a situação criada não é inevitável


- que é possível modernizar o sector, sem aumentar os esforço de pesca;

- que há condições para aumentar o número de pessoas nesta actividade;

- que o sector da Pesca pode contribuir para o desenvolvimento da zona costeira, particularmente, das comunidades piscatórias fortemente dependentes da pesca;

É nesse sentido que irá a nossa intervenção neste discussão. O sentido de travar o caminho de declínio, fazendo da nossa pesca uma frota moderna que possa desenvolver a  sua actividade de uma forma sustentada, (as nossas artes de pesca não são tão devastadoras como as dos outros países) respeitando a manutenção e o reforço dos recursos, mas criando condições para atrair mais gente para esta actividade, nunca esquecendo que temos a maior Zona Exclusiva da Comunidade.

Foi também discutida de forma particular a importância do sector do marisqueio, e realçado o facto de muitas vezes este ser  um sector esquecido, quando é injusto principalmente para a região, atendendo a que cerca de 95% dos bivalves de viveiros de amêijoas no País são aqui da Ria Formosa e, mais de metade desses viveiros se localizam em Olhão.

Também a necessidade da despoluição da Ria Formosa foi uma questão levantada neste debate, nomeadamente, o deficiente funcionamento de algumas ETARs, a falta de dragagens, etc....

 

 

 

 

 

publicado por às 16:03
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