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Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010

Entrevista ao Jornal Brisas do Sul

.....(Continuação)

 

  •      Jornal Brisas do Sul -  Sobre o desemprego no Concelho de Olhão. Como vê a situação actual?

 

O problema do desemprego é uma das constantes preocupações da CDU, agora muito mais sentida uma vez que o actual governo, da mesma cor da autarquia, aprovou medidas altamente restritivas no acesso ao Subsidio de Desemprego, tal como a redução e corte de outros importantes apoios sociais. Os números do desemprego do Concelho de Olhão são deveras preocupantes. Apesar de terem sido recentemente inaugurados em Olhão novos empreendimentos (Ria Shopping e Hotel Marina), os postos de trabalho criados não foram preenchidos com trabalhadores de Olhão. O desemprego irá aumentar acentuadamente muito em breve com o abate de mais embarcações de pesca. Entre Maio de 2009 e Maio e 2010, o numero de desempregados em Olhão cresceu de forma significativa, ou seja, existem hoje, aproximadamente mais 500 desempregados, o que contraria a criação de postos de trabalho que o Presidente da Câmara de Olhão vai de vez em quando, pomposamente anunciando.

 

Historicamente Olhão nasceu e cresceu dependente do sector da pesca, conservas e marisqueio, sectores hoje em profunda crise sem que se vislumbre a tomada de medidas visando atenuar a crise neles instalada.

 

O Senhor Presidente da Câmara frequentemente anuncia a criação de novas Empresas em Olhão, como foi o caso do anúncio da construção de uma nova unidade conserveira, de que há muitos anos se vem falando, como de uma outra relacionada com a transformação de pescado. O que é facto é que até à presente data nenhuma delas ainda saiu do papel, situação que provoca alguma angústia no seio dos trabalhadores da unidade conserveira que irá ser substituída por aquela nova unidade.

 

 

 

 

  • ·         Jornal Brisas do Sul -  Gostaria que fizessem alguns comentários sobre a criminalidade e a onda de assaltos que corre o nosso Concelho.

 

 

O problema da criminalidade, da insegurança e o seu progressivo aumento, não é nem um problema pontual nem problema local de Olhão, mas sim  nacional, como se pode constatar pelas notícias de violência e criminalidade que diariamente nos vão chegando. Tampouco é um problema das forças de segurança locais. É antes o reflexo de uma gestão e administração danosa, irresponsável, sem planeamento nem qualquer visão de futuro, de há uns anos a esta parte.

 

O que não quer dizer que em Olhão não existam responsabilidades muito concretas do Presidente do Conselho Municipal de Segurança, que é o Presidente da Câmara de Olhão. Este Órgão, cuja composição integra um conjunto de várias entidades e organismos locais e de acordo com a Lei, deve reunir ordinariamente uma vez por trimestre. A propósito das reuniões deste Conselho, convirá dizer que nos anos 2006, 2007, 2008 e 2009, este reuniu apenas 3 vezes, quando por Lei deveria  reunir por iniciativa do seu presidente, 16 vezes. Ora quem reúne com esta irregularidade revela pouca sensibilidade para os problemas relacionados com a marginalidade e a insegurança.

Curiosamente, ou não, este Conselho apenas reuniu uma vez extraordinariamente (19 de Abril 2010), no auge de uma onda de assaltos a estabelecimentos comerciais, isto é numa atitude reactiva e não preventiva como deve ser a sua função essencial.

As forças policiais e de segurança, localmente vão muitas vezes fazendo o seu melhor, dentro das limitações que elas próprias referem.

 

Portanto, apesar de este tema ser um assunto delicado, sim, pensamos que existe negligência, laxismo e insensibilidade, designadamente por parte do responsável autárquico que deveria estar na primeira linha desta preocupação da comunidade olhanense.

 

 

  •        Jornal Brisas do Sul – E sobre o domínio da actividade da Pesca em Olhão.

 

 

A actividade da pesca em Olhão está, como os pescadores costumam dizer, a bater com a quilha no fundo. Os problemas da pesca são mais que muitos, tais como, a redução da frota; o excesso de zelo por parte das autoridades que têm por missão fiscalizar o exercício da actividade da pesca; o aumento do desemprego, fruto da continuada política indiscriminada de abate de embarcações; a redução do esforço de pesca; a diminuição das capturas; o aumento das importações de pescado; o aumento astronómico dos preços dos combustíveis; a ausência de medidas de carácter social de apoio aos pescadores; o obsoleto, velho e caduco sistema da 1.ª venda de pescado em lota que consiste num leilão de ordem decrescente, à espera de quem ofereça menos e não de quem ofereça mais, que faz com que os preços médios de pescado se mantenham ao nível dos preços praticados no ano 2000, e sem que se vislumbre a criação de mecanismos que melhorem o preço de primeira venda, de modo a beneficiar os pescadores, aumentando a retribuição do seu trabalho, e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector, reduzindo as margens de intermediação, valorizando os preços pagos à produção e exercendo uma contenção dos preços pagos pelo consumidor final, sendo importante ponderar a adopção de outras formas de intervenção, similares aos preços de garantia ou às taxas máximas de lucro, como forma de assegurar os objectivos atrás enunciados;

 

Há ainda a acrescentar a não atribuição de compensações financeiras aos pescadores pela perda total das suas remunerações resultante de Paragens Biológicas, ou ainda as questões relacionadas com a criação do Fundo Compensação Salarial Para os Profissionais de Pesca, diploma publicado em Agosto de 1999, e que do ponto de vista quer material, quer pessoal nasceu altamente restritivo, não sendo por acaso que já vá na sua quarta alteração sem que estes aspectos tenham sido revistos, estando agora na Assembleia da Republica, por iniciativa do PCP, para apreciação parlamentar.  

 

A aplicação em Portugal da Política Comum de Pescas, aprovada em 2002, foi simplesmente devastadora. A Política Comum de Pescas mesmo que dispersa como está por vários regulamentos, a que se dão importância diversa, tem ainda como pilares ditos essenciais, a Organização Comum de Mercados dos produtos da pesca, a sua política estrutural e a relação com países terceiros no âmbito da pesca. 

 

Não só pelas questões referidas anteriormente, mas por isso mesmo, parece que centrar a discussão da reforma da Política Comum de Pescas na questão dos recursos é, de algum modo, empobrecer essa discussão, e é certamente ficarmos muito aquém do que seria necessário.  

 

Inclusive o poder local têm dado sinais claros de que a pesca não lhes interessa nem é uma opção de futuro, como tem ficado demonstrado na aposta forte no turismo mesmo que em prejuízo das actividades que sempre foram a imagem de marca de Olhão, nomeadamente a pesca e o marisqueio.

 

Um problema ainda bem latente é o que se passa com as embarcações que se dedicam à captura da pescada branca do sul, não integradas no Plano de Recuperação de Pescada branca do sul e do lagostim, particularmente as embarcações da Fuzeta, para além do preço desta espécie, na sua primeira venda em lota, atingir os 0,50 cêntimos por quilo. Não se compreende que, no ano de 2010 em que foi atribuída a Portugal uma maior quota desta espécie que no ano de 2009, tenha sido atribuída uma percentagem de captura apenas de 6% do total da quota atribuída a estas embarcações.

                                                                                                                                                                                                                               (continua)

 

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