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Terça-feira, 15 de Março de 2011

TAXAS MUNICIPAIS - AUMENTOS GRAVOSOS

Realizou-se no dia 28 de Fevreiro a reunião Ordinária da AMO

 

Como é prática da CDU, os seus elementos naquele Òrgão Autárquico, participaram activamente,  e para além da Ordem de Trabalhos, apresentaram também propostas, moções e recomenddações.

 

Alguns desses documentos não foram admitidos sequer à discussão,  como foi o caso daquele que hoje aqui publicamos que contou com os votos contra dos eleitos do PS e do PSD, que assim "barraram" qualquer tipo de discussão do documento.

 

 

 

RECOMENDAÇÃO À CAMARA, PROPOSTA À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

 

  

 

Na Sessão da Assembleia Municipal do p.p. dia 23 de Dezembro 2010, foi discutida, votada e aprovada por proposta da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do art.º 53 da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a actualização da tabela Geral de Taxas Municipais.

 

A Câmara justificou na altura pretender actualizar os valores da Tabela Geral de Taxas Municipais indexados à taxa de variação dos preços ao consumidor homóloga de Outubro de 2010 do INE, sendo esse valor de 2,3%.

 

A taxa correcta a ser utilizada para a actualização de quaisquer valores indexados à taxa de variação de preços do consumidor, deveria ser sempre a Taxa de variação média anual, também ela oficial e do INE, que teve uma variação de 1,2% no período em apreço, e não aquela que foi utilizada e que é superior em mais de 1% à taxa correcta.

 

Os protestos e a indignação no seio dos munícipes contra estes brutais aumentos, são mais que muitos, agora que começou a chegar a casa dos munícipes a factura de Janeiro 2011 já com os novos valores que em muitos casos são no cômputo geral superiores em 60% aos valores anteriormente em vigor, o que vem agravar ainda mais o custo de vida da maioria dos munícipes olhanenses. Verificaram-se aumentos do preço do m3 de 0,40€ para 0,69€ o que representa um aumento de 72,5%. Aumentos semelhantes, verificaram-se ao nível das taxas de saneamento e de resíduos sólidos.

 

Como se não bastasse a Câmara ter proposto e feito aprovar uma revisão das taxas com base numa taxa incorrecta e superior à devida, ainda ignora por completo a deliberação da Assembleia e faz aumentos muito superiores ao que foi aprovado.

 

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Olhão, reunida em Sessão Ordinária, no dia 28 de Fevereiro 2011, decide recomendar à Câmara Municipal de Olhão, por proposta à aprovação pela Assembleia, que reconsidere a actualização desta Tabela de Taxas Municipais para valores mais consentâneos com as condições socio-economicas dos munícipes olhanenses, e reponha a legalidade e os valores correctos de acordo com o aumento de taxas aprovado pela Assembleia Municipal. Recomenda ainda que seja corrigida a tabela constante do verso das facturas de consumo de água para que a mesma reflicta os reais valores em vigor.

 

 

 

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal

 

 

 

 

 

Olhão, 28 de Fevereiro 2011

publicado por às 14:04
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