A Eleição dum deputado da CDU pelo Algarve é uma valiosa ajuda para fazer ouvir a voz dos Algarvios no Parlamento 

 

Quinta-feira, 5 de Maio de 2011

Apresentação de Candidatos pelo Algarve

 

 

 

Conforme anunciado, com a sala do Cllube Farense repleta  de gente, foram apresentados, publicamente, os candidatos pela CDU ao circulo eleitoral do Algarve, cujo Cabeça de Lista é Paulo Sá, Professor na Universidade do Algarve. 

 

 

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, 

 

 

As minhas mais cordiais saudações a todos os presentes nesta iniciativa de apresentação pública da lista de candidatos da CDU pelo Circulo Eleitoral de Faro. Uma saudação especial ao mandatário - o camarada Brasão Costa - , médico e director do serviço de ortopedia do Hospital de Faro e a todos os candidatos da nossa Coligação, fazendo votos de bom trabalho e sucesso neste duro combate eleitoral que têm pela frente, travado num momento particularmente difícil para o nosso povo e para o país. A lista de candidatos que agora foi apresentada é uma lista de pessoas generosas, empenhadas, com capacidade e com uma grande ligação à realidade do seu distrito que dá garantia de trabalho responsável e em quem as populações desta região podem confiar, porque são homens e mulheres determinados e com um desejo imenso de servir o seu povo e ir ao encontro das suas justas aspirações a uma vida melhor.

 

Uma lista jovem, como ouvimos, mas marcada pela pela experiência e por um comprovado trabalho em defesa dos trabalhadores, das populações e deste distrito nos mais diversos sectores da vida colectiva a que estão ligados. Ontem assistimos com o anúncio pelo primeiro-ministro das medidas que não estavam no programa da troika da intervenção externa do FMI/UE/BCE à mais descarada e escandalosa manobra de propaganda, mistificação e de utilização do aparelho de Estado para fins partidários e eleitorais. Sócrates depois de ter dito que os portugueses ainda vão ter saudades do seu PEC IV, acaba de anunciar ao país que, afinal, será o seu doloroso pacote de austeridade o programa da troika, transformando aquilo que é um programa de exploração dos trabalhadores e de extorsão do povo, na melhor e mais desejada coisa que os portugueses poderiam esperar.

 

 

 

Tudo feito utilizando o velho truque de libertar para os jornais e para a opinião um cenário negro de medidas, um programa péssimo, para deixar passar o muito mau que planeava executar. Um programa que, tudo somado, é muito mais do que José Sócrates anunciou e mais grave do que o esquemático esboço do seu PEC IV, tornado público nos inícios de Abril, dava a entender. O programa da troika da ingerência externa e do empréstimo forçado põe a claro o que eram na realidade e em toda a sua negra dimensão as medidas draconianas de austeridade, recessão económica e desemprego desse seu famigerado IV programa, cujo único objectivo é salvar a banca nacional e estrangeira e que muito justamente teve não apenas a nossa condenação, mas a nossa total oposição. Um programa de medidas que confirma que o que José Sócrates vinha aplicando com os seus PEC I, II, III e IV, eram as medidas do FMI em pacotes trimestrais, numa operação de dissimulação sem precedentes. Não é um bom acordo o que Sócrates anunciou ontem, se é que se pode chamar acordo à farsa de negociação em curso, mas um péssimo programa imposto ao país e aos portugueses a partir do centros decisão e das instituições dominadas pelo grande capital financeiro. O que aí vem e o governo escondeu é um brutal ataque aos portugueses em todas as dimensões da sua vida. No plano da legislação do trabalho, trata-se de um programa com medidas altamente gravosas e de liquidação de direitos laborais essenciais que visam a prática liberalização dos despedimentos individuais. Uma forte facilitação da possibilidade de despedimento que é acompanhada por uma redução drástica do valor das indemnizações. Despedir barato é a palavra de ordem deste diabólico pacto agora anunciado.

 

 

É a eliminação de importantes garantias de protecção do emprego que são acompanhadas por uma nova ofensiva em relação aos horários e ao tempo de trabalho com a implementação da sua flexibilização, pela via do banco de horas e com a redução do valor pago pelas horas extraordinárias. Uma ofensiva que se alarga ao ataque e desvalorização da contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação das condições de trabalho. Um programa de forte ataque aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de redução directa e indirecta dos salários e das pensões. Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego; Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das de valor superior a 1500 euros. Uma redução do poder de compra dos salários que se fará sentir de forma indirecta com um novo aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, gás e electricidade incluídos e de produtos alimentares de primeira necessidade, e de outros impostos indirectos, mas também pelo aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais. Uma redução também pela via do aumento do IMI para quem comprou casa própria, com a eliminação das isenções, o aumento dos valores matriciais de referência e das taxas aplicadas. Novos aumentos dos custos com a saúde com o aumento das taxas moderadoras e da diminuição das comparticipações dos medicamentos. Continuação dos cortes nas prestações sociais.

 

 

Um programa que transporta uma nova escalda na ofensiva à administração pública, aos trabalhadores e às funções sociais do Estado. Novos e significativos cortes na saúde, educação, justiça, administração local e regional; encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional). Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública. Um programa de ataque brutal e liquidação do que resta do património público com um novo e mais substancial pacote de privatizações de empresas estratégicas em acelerada concretização já para 2011, como EDP, REN, TAP, em cima do plano anunciado anteriormente pelo governo do PS no PEC IV, mas também da propriedade municipal e regional. Prepara-se uma nova e substancial transferência para as mãos do grande capital nacional e estrangeiro da riqueza do país e a alienação dos direitos especiais do Estado (“golden shares”) em empresas estratégicas como a PT. Está tudo à venda. Um programa que contém uma ofensiva sem paralelo contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, Linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária e transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado. Um programa de austeridade para o povo mas um grande bodo para a banca e para o grande capital financeiro, como tem sido noticiado, 1 em cada 7 euros, do dito resgate vai direitinho para a banca. Vão receber do bolo 12 mil milhões de euros!!! Mas não fica por aqui o bodo à oligarquia. O governo compromete-se ainda a facilitar a emissão de títulos bancários no valor de 35 mil milhões de euros e a garantir, no caso de incumprimento, os aumentos de capital a que vão ser obrigados este ano e em 2012.

 

 

Como sempre afirmámos andou-se com a dívida pública a resolver os problemas da banca e das suas actividades especulativas. Consumação da assumpção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador. Porque razão é que hão-de ser os contribuintes a ficar responsabilizados pela facilitação de emissão de títulos bancários (com garantia estatal) no valor de 35 mil milhões de euros? Porque razão é que hão-de ser os contribuintes a garantir financiamento no caso de incumprimento da banca no reforço dos seus capitais próprios, rácio de 9% até 2011 e de 10% até ao fim de 2012? Porque razão é que 12 mil milhões do valor do dito empréstimo vai para os bancos? Mas as medidas da intervenção, dita de resgate, no sector financeiro não ficam por aqui.

 

 

No memorando da troika lá está o “emagrecimento da Caixa”, a privatização das suas lucrativas seguradoras e até a perspectiva da redução da sua actividade no estrangeiro! Brilhante! Amputar a mais importante alavanca financeira que o país tem, em nome dos interesses estrangeiros e dos juros agiotas aceites por este governo com a conivência do PSD e do CDS. Mas ainda não sabemos o valor da taxas de juro deste empréstimo forçado. Mas vão ser taxas de juro agiotas, muito acima das possibilidades e potencialidades da nossa economia, o que significa que continuarão a ser um garrote a estrangular todo a nossa evolução económica e social. Estamos perante um verdadeiro programa eleitoral de Governo, proposto pela Troika estrangeira, subscrito pela Troika nacional PS, PSD e CDS, que declararam não só ter contribuído para as malfeitorias, como disputam já com o governo e o PS a vitória da sua concretização. Este é um programa de agressão ao povo e ao país. Um ataque sem precedentes à soberania e independência, só possível pelo papel de abdicação dos interesses nacionais que PS, PSD e CDS estão a assumir. Uma intervenção que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego, das condições de vida do povo e da pobreza – decorrente da quebra no investimento público, da redução do mercado interno, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Uma intervenção e uma ingerência que o povo português não pode aceitar e que agravaria, a ser aplicada, todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa. Este é o caminho do desastre nacional. Este é o caminho do empobrecimento do país e dos portugueses. No fim do Programa da Troika estaremos em pior situação em tudo, inclusive em piores condições para pagar o que devemos.

 

O País necessita de outro rumo, como o PCP tem proposto. Há alternativa e eles bem sabem que há. A proposta que apresentámos de renegociação da divida (prazos, taxas, montantes) era e é a que melhor serve os interesses do país e dos trabalhadores, a que melhor acautela o futuro do país. É por isso que não reconhecemos nem nos vergamos perante uma intervenção ilegítima e desastrosa para o país. Não. O PCP e a CDU não prescindem de intervir e ser parte da solução dos problemas nacionais. O que recusamos é o papel de farsantes para legitimar um programa ruinoso para os trabalhadores, para o povo, para o país.

 

O que recusamos é este caminho construído sobre os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos pequenos empresários e agricultores. O que recusamos é este caminho ruinoso de abdicação da nossa soberania, de entrega ao estrangeiro dos centros de decisão nacionais. O que recusamos é mais exploração, injustiças, desigualdades. O que recusamos é esta ruinosa opção que PS, PSD e CDS-PP têm há 35 anos dirigida à destruição da nossa produção e à alienação dos nosso recursos. Esta opção que nos conduziu à situação que conhecemos: temos mar mas pagam-nos para não pescarmos; temos campos e um potencial agrícola imenso mas proibem-nos de semear e não nos deixam produzir; temos recursos minerais, jazidas imensas de cobre mas abatemos as fábricas para o transformar; temos um património imenso de saber profissional nas mais variadas áreas industriais mas foram fechando tudo para nos obrigar a importar o que precisamos para viver. É este o trajecto criminoso que afunda o país e as suas possibilidades de um desenvolvimento soberano.

 

 

A um mês das eleições está cada vez mais clara a principal opção que está colocada aos portugueses no próximo dia 5 de Junho: permitir que se prossiga pela mão de PS,PSD e CDS-PP o rumo de afundamento que conduziu o país à actual situação ou agarrar a oportunidade de, agora com o seu apoio e o seu voto na CDU, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita e a uma política patriótica e de esquerda. É possível outra política e outro governo com o reforço do PCP e da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta levada e transformada em voto, pela ruptura, pela mudança. É na CDU que reside a força que dá garantias de não desiludir quem nela confia e apoia, seriamente vinculado às aspirações populares, que verdadeiramente conta e pesa para decidir da mudança necessária, que perdura na defesa dos interesses dos trabalhadores e que assegura presença na afirmação de direitos e na luta por uma vida melhor. As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade única para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional.

 

 Está nas mãos dos portugueses assegurar, com o seu voto na CDU e o seu apoio ao PCP, a inadiável ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

publicado por às 15:53
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