A Eleição dum deputado da CDU pelo Algarve é uma valiosa ajuda para fazer ouvir a voz dos Algarvios no Parlamento 

 

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

E SE FÔR VERDADE O QUE DIZEM SOBRE A ENTENTE-BELAOLHÃO?

 

A empresa Entente -BELAOLHÃO estará em situação difícil?
 
Sabe-se que os(as) trabalhadores(as) estão em casa e, se calhar, não estão de Férias….
 
Consta que haverá interesse por parte de alguns grupos, com vista à sua possível compra. Interesses esses que podem ou não passar pela actual actividade da empresa .
 
Se tudo o que se diz por aí, se confirmar, não será surpresa para ninguém que o desfecho desta situação difícil possa vir a ser o seu eventual encerramento ou a sua insolvência.
 
Diz o povo, e com razão, que “não há fumo sem fogo” e nesta empresa já uma vez houve fumo e confirmou-se o fogo, quando esteve temporariamente encerrada! Nessa altura foram 52 o número de trabalhadores que ficaram sem emprego.
A confirmar-se o que se diz agora, o cenário pode ser mais grave porque o número de desempregados desta vez seria o triplo do de então e agravaria ainda mais a situação social no concelho de Olhão, já tão fragilizada.  
 
Cabe aqui lembrar que esta empresa quando cá chegou, veio com a promessa de 700 postos de trabalho, comprou quase toda a frota de barcos da sardinha, foi recebida de braços abertos pela Câmara, tendo-lhe sido facilitada a instalação com a venda de terrenos a preços reduzidos, diziam que, para mais uma linha de produção, chegou a ser medalhada pelo exemplo…
 
Naturalmente que a Câmara teria que apoiar investimentos para o Concelho mas talvez pudesse ter sido mais prudente…
 
Agora temos uma mão-cheia de nada…
 
Os barcos foram abatidos, a tal nova linha de produção, e os 700 postos de trabalho foram uma miragem e agora os mais  de 150 trabalhadores vivem momentos de insegurança com o espectro do desemprego.
 
É este o desenvolvimento sustentável que o Eng Leal quer para o Concelho de Olhão?
 
Onde está a sustentabilidade?
  
publicado por graciete às 15:10
link do post | comentar | ver comentários (10) | favorito
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

Exposição à Inspecção Geral da Administração Local

 

A CDU de Olhão decidiu enviar à IGAL, uma exposição onde assume, institucionalmente, uma série de questões que têm vindo a ser colocadas nos vários blogues existentes em Olhão, sobretudo o SOMOS OLHÂO!
 
A CDU considera ela própria, que os Presidente da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Olhão, não tem repetida e aparentemente duma forma deliberada, no que se refere à CDU, respeitado o Dec-lei 169/99 de 18 de Novembro, nem o Código do Processo Administrativo, nem o Estatuto da Oposição, nem o Regimento da Assembleia Municipal de Olhão.
 
A Tutela fica assim conhecedora de alguns aspectos da realidade da gestão do Partido Socialista no Concelho de Olhão.
 
a Exposição ao IGAL está  aqui
Domingo, 19 de Outubro de 2008

Iniciativas CDU/PCP em Olhão

A CDU enviou ao Presidente da Assembleia Municipal de Olhão, 3 requerimentos, a saber;

 

a) - Solita informações acerca do que está a ser feito pela Câmara de Olhão para apoiar as Familias e Agricultores atingidos pelos temporais de 27 e 28 de Setembro passado. Deu conhecimento ao Parque Natural da Ria Formosa e ao Ministério do Ambiente.

 

b) - Solicita cópia do acordo assinado entre a Câmara de Olhão e o IPTM, acerca da frente ribeirinha. Depois de o conhecermos, vamos ver se contnuam a haver desculpas...

 

c) - Solicita informações sobre eventuais planos (urbanísticos ou outros) que existam ou possam vir a existir, relativamente ao Bairro 16 de Junho (as chamadas "Barraquinhas").

 

Ainda acerca dos prejuizos causados pelo temporal atrás referido, elementos da CDU deslocaram-se à Freguesia de Moncarapacho, onde verificaram no local, os prejuizos e a sua dimensão.

Verificaram também que nunca mais ninguém lá apareceu. Nem Presidente da Camara, nem Presidente da Junta de Freguesia, ninguém!

Aquelas pessoas estão entregues a si próprias...

Na ultima Assembleia Municipal, onde a CDU levantou o assunto, o Presidente da Câmara, afirmou que, para além de lá ter estado (foi pena a televisão não ter sabido...) como era (dizemos nós...) a sua obrigação, a Câmara estava a proceder ao levantamento dos prejuizos para apoiar as Famíias e os Agricultores.

Pois até hoje ninguém falou com eles...

E aquilo que os preocupa (para além dos prejuizos sofridos), é que no futuro os mesmos problemas poderão repetir-se, pois as inundações ali, são crónicas, embora desta vez, tenham assumido quase a situação de catástrofe. 

E os moradores até têm propostas - que poderão nem envolver grandes verbas - propostas essas que podem permitir canalizar as aguas para os seus cursos naturais, eliminando assim, ou pelo menos minimizando os prejuizos.

O problema é que são poucas pessoas que ali habitam ou trabalham e portanto os votos podem não justificar o "investimento".

Se os moradores se juntassem, as coisas seriam certamente diferentes...

publicado por Olhão Bocas às 07:54
link do post | comentar | ver comentários (4) | favorito
Sábado, 11 de Outubro de 2008

Comunicado C.C. CDU de Olhão

   

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE SETEMBRO 2008

Como é habitual, os eleitos da CDU apresentaram-se na Sessão do passado dia 29, da AM Olhão, imbuídos do espírito de apresentar propostas positivas e ao mesmo tempo assumir as suas responsabilidades no quadro das competências da AM, de fiscalizar a acção da Câmara.

Estes propósitos vão sendo cada vez mais difíceis de atingir, quer porque o Eng Leal já se encontra em campanha eleitoral, não admitindo que ninguém (em especial a CDU), faça propostas que o apanhem desprevenido e por último não quer ser fiscalizado nem prestar contas.

Então, o outro presidente (da AM), ou limita os tempos de intervenção dos eleitos e deixa o Eng Leal falar o tempo que quiser, ou corta a palavra à CDU, porque está a fugir à Ordem de Trabalhos, mas permite que os elementos do Partido Socialista o façam, etc, etc.

O PSD, ali está, numa “apagada tristeza”, calado, sem apresentar uma ideia ou uma proposta, pelo contrário dando cobertura a tudo o que vem da Câmara. Só falta aplaudir…
 

As  propostas e moções apresentadas pela CDU:
       ♦Moção de Solidariedadepara com as dezenas de famílias atingidas pelos estragos causados pelo mau tempo, no fim-de-semana de 27 e 28 de Setembro e de apreço pelo trabalho dos Bombeiros de Olhão e de muitos funcionários municipais e propondo que se faça o levantamento para ajudar aqueles que mais necessitem.
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE (não tiveram coragem para votar contra…)!
        ♦Voto de Felicitações à atleta Ana Cabecinha, ao seu Técnico e ao Clube Oriental de Pechão, pela brilhante participação nos Jogos Olímpicos e pela dedicação e trabalho que vêm desenvolvendo em prol do Atletismo no Concelho.
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE (não poderiam votar doutra forma…)!
           
Moção Contra as Alterações ao Código de Trabalho. Aqui estalouo verniz. Ninguém tinha lido a não ser alguma coisa na Imprensa, mas porque estava o Governo Sócrates em causa, o PS e o PSD votaram contra. Curiosamente a mesma moção foi aprovada na Assembleia de Freguesia da Fuzeta, com o voto de qualidade do Presidente da Assembleia e em Quelfes foi rejeitada com o voto do Presidente da Assembleia
 
Proposta de construção de um monumento ao caíque, a instalar junto à biblioteca e lembrando as comemorações dos 200 anos da elevação de Olhão a Vila. Nunca ninguém tinha falado nisto, pois o sr Queiroz que anda sempre metido na Câmara e sabe tudo o que se passa em Olhão, acha a ideia interessante e fica a olhar para o eng Leal e para o outro presidente…esperando ajuda…
Então o eng Leal diz que a Câmara já tinha pensado nisto e até já tinha falado do assunto em público. Aqui o sr Queiroz diz que a Câmara não pode ir a reboque da CDU e o PS vota contra!!!... O PSD… absteve-se…
           
Requerimento solicitando as contas do Festival do Marisco deste ano e perguntando sobre a situação financeira da Fesnima. Vamos ver se terá resposta…
 
 
 Perguntas  colocadas
Foi perguntado como correu o inicio do ano lectivo e designadamente o que se passa na chamada “Escola do Futebol”, onde os professores pedem aos pais para contribuírem com artigos de limpeza e para a acção escolar, pois não têm dinheiro que chegue para as despesas mínimas. Resposta do eng Leal: está tudo bem!!! Há 6 milhões de Euros!!!Fica-nos é a duvida se os problemas são só na Escola do Futebol…
 
Foi perguntado se com as Unidades de Saúde Familiar há menos doentes sem médico de família? O Presidente da Câmara não sabe…!! Foi perguntado o que se sabe sobre a reabertura do internamento e a gestão das Unidades de Saúde Familiares que correm “zum-zuns”, que vão ser privatizadas? O Presidente não ouviu e não sabe nada…!
 
Foi perguntado quando resolve a Câmara o problema da posse das casas pelos moradores da Associação 11 de Março? O presidente está a estudar o assunto…(há quantos anos?... mais de 10…). Foi também perguntado o que pensam fazer acerca do ruído causado pela fábrica nova durante toda a noite, que não deixa parte dos moradores daquela Associação descansar? O Presidente não sabe, nem ouviu nada. (claro, não mora lá…)
 
Abordaram-se os problemas da limpeza no Concelho. Sem resposta…a chuva lavou muita porcaria que por aí estava.
 
Levantado o problema do Plano de Pormenor de Recuperação da Zona Histórica de Olhão e das trapalhadas que a Câmara arranjou, em torno da discussão publica e dos prazos para a sua efectivação e em relação às quais a CDU apresentou uma queixa à IGAL e o PCP na Assembleia da Republica apresentou um requerimento ao Ministro.
 
Foram abordadas as patetices anticomunistas do Presidente Leal numa entrevista ao jornal “Barlavento”, fazendo insinuações torpes e proferindo outros dislates, no fundo, tentando “apelar” ao anti-comunismo mais primário e aos eventuais sentimentos mais retrógrados de algumas pessoas. Felizmente estamos em Democracia e o Presidente Leal pode proferir as asneiras e patacoadas que entender. Mas parece que o cérebro lhe parou com a queda do muro e Berlim e ele ainda está ao nível da guerra fria…
 
 
Outras questões levantadas
A CDU informou que vai assumir institucionalmente aquilo que tem vindo a ser publicado e perguntado por alguns blogues da nossa terra, nomeadamente o SO! Quer isto dizer que a CDU vai apresentar um pedido de intervenção da IGAL para apuramento da verdade, pois o eng Leal, não responde a cartas enviadas pelos autores do blogue, que se identificam, não responde a requerimentos da CDU, pode ser que responda à tutela isto é à Inspecção Geral da Administração Local.
Se metade daquilo que o SO pergunta, construções à beira mar, construções em reserva agrícola, construções no traçado da variante norte, coisas estranhas na Fesnima, etc, etc, então há muito para falar!
           O Presidente em vez de esclarecer, diz que vai “meter tudo em tribunal”,
Cá estaremos, também!!!
 
A informação do Presidente parece de facto o programa eleitoral da sua candidatura à Câmara. Todas as obras em curso, todas as empreitadas, todos os concursos, tudo está programado para estar pronto muito próximo da data das eleições. Isto é as obras são feitas em função do calendário eleitoral do PS e do Eng Leal e não do interesse das populações. Por exemplo obras que demoram um ano a fazer ou construir acabam por levar dois anos ou mais, porque o que interessa é estar pronto naquela data. E temos então as populações privadas desses equipamentos, porque o interesse do PS se sobrepõe… mas também há o contrário. È o caso da Biblioteca, que para além dos anos que durou e ainda dura, a obra, tinha que ser inaugurada, pois não havia mais nada pronto para inaugurar no dia de Olhão deste ano. Então agora lá está. De facto um bom espaço, com equipamento, mas sem livros e a funcionar a “meio-gáz”…
           
Foi perguntado porque não foi ninguém da Câmara com o Elos de Olhão ao Rio de Janeiro e porque é que a Câmara de Olhão nada faz para concretizar a geminação com o Rio de Janeiro que a Câmara de lá já decidiu e publicou em decreto oficial? Porque não se aproveitou nenhuma das ideias do Dr Adérito Vaz sobre as comemorações?
 
Estas questões foram levantadas, sendo os elementos da CDU interrompidos a todo o momento, ou porque passavam o tempo ou porque estavam fora da Ordem, etc, etc.
 
O PSD, assistia no seu cantinho…
 
Por fim, já não foi possível colocar as seguintes questões:
Questões que não foi permitido à CDU abordar:
>Quota da pescada - a maioria das embarcações de Olhão, esgotou a quota para este ano e agora, ou mudam de arte, ou andam a trabalhar “à escapa”, sujeitos a apreensões, multas e coimas. Mas entretanto há muita pescada na costa, para apanhar. Este é um dos resultados da gestão das pescas ser feita, em Bruxelas e não ser feita de forma dinâmica, aumentando ou diminuindo o esforço de pesca, conforme a situação dos “stocks” e apoiando os armadores e pescadores em períodos de inactividade.
>Há ou não fundos do QREN, para apoiar os Agricultores? O que pensa fazer a Câmara de Olhão para os informar e ajudar nesses processos? O presidente pouco liga à agricultura, pois esse pelouro nem existe na distribuição de tarefas entre os vereadores…
 
>Na informação que o presidente é obrigado a fazer à AM ( e que cada vez está com pior qualidade), não se diz uma palavra sobre o inicio do Ano Lectivo no Concelho, se correu bem ou se há problemas? Nada se diz sobre a Feira de São Miguel e assim se vê a importância que a Câmara dá às radições do Concelho. Não há uma palavra sobre as comemorações dos 200 anos da ida do caíque ao Brasil ( nem os deputados Municipais são informados da programação das iniciativas…)
 
>O Festival do Marisco deste ano, apesar de continuar a levar o nome de Olhão por esse Portugal fora, parece que não correu tão bem como em anos anteriores. Os produtores da Ria e os Comerciantes queixam-se! Será a crise? Será a “concorrência” da Festa da Ria, da Vivmar, de Faro? Será o modelo que está esgotado? É que já não é barato, só as entradas, para uma família com dois filhos…
 
>Será que guardaram os azulejos que se encontravam na casa que foi demolida, nas Quatro Estradas?
 
Entretanto, enquanto se corta a palavra aos elementos da CDU, o Eng Leal, fala, fala, fala que até parece que tem pilhas… e fala o tempo que quiser e sobre o que quiser, esteja ou não na Ordem de Trabalhos. Por exemplo no período antes da Ordem do dia que dura 1 hora, o eng Leal fala meia hora…
Mas não calarão os eleitos da CDU, que mesmo não podendo falar lá dentro, ninguém pode impedir de informar as populações com a sua perspectiva de fiscalização, denuncia do que está mal e propostas para tentar resolver ou ajudar a resolver os problemas.
 
Será este, sempre, o lema da CDU! Na AM e nos Órgãos onde tem eleitos! Nas ruas e nos locais de trabalho! Onde for necessário!
 
O Povo de Olhão sabe que pode contar com a CDU!
Olhão, Outubro de 2008  
                    A Comissão Coordenadora da CDU de Olhão
 
A CDU É A OPOSIÇÃO EM OLHÃO
VISITE O BLOGUE “CDU em Olhão”  
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

Declaração de princípios

 

Eis que aparece então o blogue “CDU em Olhão”!
Tentamos preencher um vazio relativo a muito desconhecimento daquilo que os activistas da CDU e dos partidos que a constituem, nomeadamente o PCP e ainda a JCP, desenvolvem.
Porque apesar de tudo e apesar de todas as dificuldades, desenvolvem actividade politica.
Vão regularmente às empresas, distribuir comunicados.
Vão à rua divulgar os seus documentos, sem ser em período de eleições.
Levantam questões e assuntos de interesse para a terra e para as populações do Concelho, nos Órgãos Autárquicos onde estão eleitos.
Aí, procuram também denunciar aquilo que pensam que está mal e apresentar propostas para ajudar a resolver os problemas.
Participam activamente nas iniciativas regionais e nacionais do PCP e da CDU, como a Festa do Avante (este ano venderam mais 29 EP’s – Entradas Permanentes – do que no ano passado).
Procuram mobilizar e participar na luta mais geral contra a política do governo Sócrates e contribuir para uma política alternativa que não faça recair sempre sobre os mesmos – os mais desprotegidos e os trabalhadores em geral – as dificuldades e os erros da governação.
Enfim, realizam as suas reuniões, onde discutem a sua intervenção organizada.
Na era das novas tecnologias, este blogue tentará ser um local de difusão das posições do PCP, da JCP e da CDU, designadamente no que se refere a Olhão. Mas noutros Concelhos do País, há outras lutas e outras denúncias, a acontecer e a acompanhar.
Não temos receio de nos expormos, nem expormos as nossas opiniões.
Mas também queremos ouvir!
Sabemos que temos adversários políticos!
Sabemos que há quem aposte no anti-comunismo para denegrir e deturpar aquilo que somos e que defendemos.
Sabemos que também há real e sincero desconhecimento da acção e dos programas e propostas da JCP do PCP e da CDU.
Mas seremos tolerantes para com os adversários, denunciaremos aqueles que deturpam e denigrem e seremos compreensivos e persistentes no esclarecimento!
Porque confiamos no Povo de Olhão e nas nossas convicções!
E confiamos de tal forma no futuro, que o Partido Comunista Português até está a construir uma casa nova, no mesmo local, em Olhão!
E ainda porque estamos convencidos que a CDU, por aquilo que representa, faz muita falta na Câmara de Olhão.
Então, como começámos, aqui estamos nós!
publicado por às 00:02
link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008

...

 

Exposição à Inspecção Geral da Administração Local

 

a 19 de Outubro de 2008
CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
Rua Projectada à Doca nova, 28
Apartado 1137
8700 – 905 Olhão
 
 
À
Inspecção Geral da Administração Local
Rua Filipe Folque, 44
1069 – 123 Lisboa
 
Exmos Srs
 
Vimos por este meio trazer ao Vosso conhecimento o seguinte:
 
1 - Varias Entidades da chamada “sociedade civil” Olhanense, designadamente a Associação “SOMOS OLHÃO!” e outros, como blogues (“Olhão é Noticia”, Olhão Livre” e “Bate Estacas”), e destacadas personalidades da vida local, têm vindo a levantar inúmeras questões que se prendem com actos de gestão da Câmara Municipal de Olhão, designadamente na área do Urbanismo, permitindo construções em áreas onde aparentemente tal não é permitido, como por exemplo:
a) - Construção de uma volumosa moradia a menos de 10 metros da linha de água da Ria Formosa, na Fuzeta
b) - Licenciamentos de construção em terrenos de Reserva Agrícola.
c) - Concessão de licenças de obras para empreendimentos turísticos, sem clarificação das contrapartidas para o Município.
d) - Construções em cima do traçado previsto para a Variante Norte, a Olhão, sem alteração do PDM.
e) - Etc, etc.
Tudo isto tem sido colocado por carta, urbanamente, fazendo perguntas e pedindo esclarecimentos, e não proferindo afirmações, ou acusações.
Na Sessão da Assembleia Municipal de Olhão, realizada em 29 de Setembro de 2008, a CDU, inquiriu a Câmara de Olhão acerca destas questões e, não só não obteve respostas, como sr. Presidente do Executivo Camarário considerou tais pedidos de esclarecimento, “calúnias insidiosas”, e ameaçou toda a gente com os Tribunais.
 
2 - Neste quadro a CDU, afirmou que assumia ela própria o conjunto das questões colocadas, quer pelas Associações, quer pelos blogues, quer por cidadãos individualmente considerados e que no entanto sentem receio em assumir publicamente posições de denúncia, com medo de represálias.
O objectivo da CDU, com esta posição não vai no sentido de “aproveitar” estes assuntos, mas sim, no sentido de lhes dar mais peso institucional, fazendo-os reflectir de viva voz nos Órgãos Autárquicos Concelhios, fazendo eco desse deficit de informação por parte da Câmara de Olhão, quer junto dos Órgãos de Tutela, como é o caso da Inspecção Geral da Administração Autárquica.
 
3 - Aliás, a CDU, tem ela própria bastas razões de queixa de grande falta de respeito, quer por parte do sr. Presidente da Assembleia Municipal (que tem uma atitude de total parcialidade), quer por parte do sr Presidente da Câmara de Olhão, que pura e simplesmente ignorando o Código do Processo Administrativo e o próprio Regimento da AM Olhão, e demais Legislação, pura e simplesmente não respondem a requerimentos apresentados pelos Eleitos da CDU, sobre matérias como:
1- Não entrega de cópia das gravações das Sessões da AM Olhão.
2- Não entrega de cópia do Protocolo firmado entre a CM Olhão e a empresa Aguas do Algarve, SA.
3- Não entrega das contas do Festival do Marisco.
4- Não entrega do Relatório de Actividades da empresa Municipal Fesnima.
5- Não entrega de pareceres do Gabinete Jurídico da Câmara, como se este estivesse não ao serviço dos diversos Órgãos Autárquicos.
6- Ausência de resposta acerca do destino dado a cerca de 30 toneladas de peixe, que alegadamente terão morrido num estabelecimento de Aquacultura do Concelho, quando o Presidente da AM afirmou em Sessão e exibiu documentos com uma suposta resposta, que nunca chegou.
7- Não resposta a um pedido de informação acerca das folhas de pagamento com a menção das horas extraordinárias pagas a funcionários da Autarquia, que prestaram serviço fora do horário normal.
8- Ignorado o pedido de informação acerca dos Planos previstos para a zona dos “chamados” Pinheiros de Marim.
9- Também aqui, etc, etc
Estes são alguns exemplos de falta de cumprimento do CPA e do Regimento da AMO, do Estatuto da Oposição e da própria Lei 169/99, de 18 de Setembro e até parece que a Câmara de Olhão, decidiu não responder à CDU…
 
4 - Relativamente ao cumprimento do Estatuto da Oposição, constatamos várias irregularidades, a saber:
A- Os Srs., Presidente da AM, bem como o Presidente da CMO, não cumprem o disposto no nº 2 do Art. 4 (direito a informação directa e em prazo razoável).
B- Durante anos e anos, A CDU não foi previamente ouvida, nos termos do nº 4 do Art. 5º, e tal só aconteceu uma vez (no ultimo ano), porque os eleitos da CDU denunciaram a situação.
Então, nessa altura, a Câmara de Olhão limitou-se a enviar a proposta de Plano e Orçamento para 2008 (aprovada em Sessão da Câmara no limite do prazo…), nas vésperas de Natal e fixando um curtíssimo – ainda por cima em período de Festas - espaço de tempo para a resposta.
Permitimo-nos considerar que esta não seria a forma, nem o período, utilizada por um Órgão Autárquico que quisesse realmente escutar outras opiniões, nem, como diz a Lei, “prestar as informações directamente e em prazo razoável”
C- Nunca a CMO cumpriu o disposto no Art. 10 do Estatuto da Oposição (Relatórios de avaliação).
 
5 – Quanto à Lei 169/99, de 18 de Setembro, contactamos as seguintes irregularidades, para não dizer ilegalidades:
aa) – O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal nunca, mas nunca, cumpre o estipulado no nº2 do Artº 90. Pelo contrário, é sempre o primeiro a votar e de braço bem esticado!
bb) – As actas são sempre aprovadas em minuta e quase sempre, aparentemente duma forma deliberadamente vaga, nomeadamente em relação às questões levantadas pela CDU.
cc) – Aquando da discussão do Protal (Plano de Ordenamento da Região do Algarve), ao contrário do estipula o Artº 93, nos nºs 1, 2 da Lei acima referida, não foi permitido à CDU fazer constar na acta o seu voto de vencido, com a sua declaração de voto, com a alegação de que a Declaração de Voto era “um manifesto politico”.
Ora evidentemente que uma tomada de posição sobre um documento tão importante e extenso como é o Protal, se é feita em consciência, não se pode ficar por um sim ou não. A CDU, expôs as suas críticas ao documento e apresentou aquilo que considerou ser necessário para o Algarve. Naturalmente que era um documento com 2 páginas.
Mas não podia, responsavelmente, ser doutra maneira!
Além disso o nº2 deste Artº 93, estabelece imperativamente que “Quando se trate de pareceres a dar a outras entidades (neste caso a CCDRA), as deliberações são sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas.
Não nos parece portanto. que a Assembleia Municipal pudesse sequer permitir-se decidir sobre uma questão relativamente à qual a Lei é imperativa.
 
6 – Tudo isto está fundamentado em documentação apresentada pela CDU, na Mesa da Assembleia e que em princípio constarão, embora eventualmente duma forma pouco precisa, nas actas da Assembleia Municipal, nas gravações das suas Sessões e em diversas cópias de requerimentos e outros documentos que temos e que outras Entidades, têm em seu poder.
 
7 – Todas estas questões poderiam ser apreciadas à luz duma normal competição entre diferentes forças política, entre uma Maioria (PS) e uma força da Oposição (CDU), que compõem um determinado Órgão Autárquico
Consideramos que em Olhão as coisas são relativamente mais graves.
A Lei não diz se uma força política que tem a maioria absoluta deve ser arrogante, autista do ponto de vista político, incapaz de conviver com a diversidade de opiniões e permitindo-se ética e moralmente, tentar “esmagar” uma força de oposição.
Também não diz o contrário.
Mas para além desta caracterização subjectiva de alguns aspectos da gestão autárquica no Concelho de Olhão, parece-nos haver questões objectivas, como irregularidades e talvez mesmo ilegalidades no funcionamento dos Órgãos Municipais (Assembleia e Câmara).
O próprio processo de decisão nas áreas de competência dos dois Órgãos, tem traços pouco transparentes e a recusa do Sr Presidente da Câmara em responder a perguntas eventualmente com respostas simples, apenas faz avolumar, a dúvida e a suspeição de muitos cidadãos do nosso Concelho.
 
8 – Por todas estas razões, porque a CDU pode comprovar aquilo que afirma, porque há já um coro de vozes no Concelho de Olhão fazendo perguntas simples, às quais não obtêm respostas, mas sim ameaças, parece-nos oportuno, útil e fundamental trazer esta realidade ao conhecimento da Tutela.
Ficamos naturalmente ao dispor para qualquer esclarecimento suplementar, ou considerado necessário
Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos
 
Melhores Cumprimentos
 
 
Olhão, 19 de Outubro de 2008
 
Os Eleitos pela CDU na Assembleia Municipal de Olhão
 
José Castanheira (967 096 072)
Isabel Marques (966 642 557)
Vanda Pinheiro (962 548 599)
publicado por às 21:32
link do post | comentar | favorito

.artigos recentes

. COMUNICADO DA DIRECÇÃO RE...

. Acerca das questões da se...

. Eleição de deputado da CD...

. Candidatos CDU e principa...

. Apresentação de Candidato...

. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATO...

. 25 de Abril SEMPRE!

. TAXAS MUNICIPAIS - AUMENT...

. Resultados Eleitorais -De...

. ...

. FRANCISCO LOPES ESTEVE EM...

. FRANCISCO LOPES EM OLHÃO ...

.arquivos

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Novembro 2007

. Junho 2007

. Março 2007

. Janeiro 2007

. Setembro 2006

.links

.subscrever feeds