A Política Comum de Pescas e o Interesse Nacional
Num contexto em que se discute a reforma da Política Comum de Pescas, é opinião do PCP que a base de partida para esta discussão deve ser a de que Portugal é o país da Comunidade Europeia com a maior Zona Económica Exclusiva e também um dos maiores consumidores de peixe fresco per capita e, apesar disso, importa neste momento dois terços do peixe que consome.
O que está em discussão é mais do mesmo:
- Perder a soberania sobre as águas territoriais e os recursos, tendo a autoridade sobre eles sido transferida para a União Europeia, com a entrada em vigor do novo Tratado de Lisboa;
- A gestão de proximidade passar para gestão centralizada, onde apenas 6 países (Alemanha, frança, Itália, Espanha Reino Unido e Polónia) têm mais de 50% dos votos, perdendo Portugal qualquer capacidade de decisão;
- Alterar a forma de gestão com direitos privados de uso dos recursos, em que quem quiser utilizar tem que pagar.
Num País de pequena pesca como Portugal isto será desastroso.
Portugal numa primeira etapa, na década de 90, em que a União Europeia começou a apostar no abate de embarcações, diminuiu a sua frota em 36% e baixou as suas capturas em 40%, enquanto, por exemplo no mesmo período, países como a França, Irlanda, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido aumentaram a capacidade das suas frotas entre os 12% e os 37%, tendo os países como a Espanha aumentado a produção, neste caso em 10%. O que prova que o abate de embarcações não é solução.
O que o Partido Comunista português propõe, em defesa dos interesses nacionais e das nossas pescarias:
- A defesa dos direitos de soberania sobre as águas territoriais, as zonas económicas exclusivas e fundos marinhos contíguos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa;
- Criação de mecanismos que melhorem o preço de primeira venda do pescado em lota, similares aos preços de garantias ou a institucionalização das margens máximas de lucro na comercialização de pescado;
- Apostar na Formação;
- Tomar medidas para que o pescado vindo de Países fora da Comunidade Europeia e com regras diferentes, não seja colocado em Portugal com preços mais baixos, nas lotas paralelas;
- A manutenção das 12 milhas como zona de acesso exclusivo para as frotas nacionais de cada estado Membro, bem como a possibilidade da sua extensão às áreas adjacentes, conforme as plataformas continentais;
- A necessidade do apoio comunitário para a renovação e modernização das frotas de pesca, sobretudo para a pequena pesca costeira e artesanal;
O PCP defende que a situação criada não é inevitável
- que é possível modernizar o sector, sem aumentar os esforço de pesca;
- que há condições para aumentar o número de pessoas nesta actividade;
- que o sector da Pesca pode contribuir para o desenvolvimento da zona costeira, particularmente, das comunidades piscatórias fortemente dependentes da pesca;
É nesse sentido que irá a nossa intervenção neste discussão. O sentido de travar o caminho de declínio, fazendo da nossa pesca uma frota moderna que possa desenvolver a sua actividade de uma forma sustentada, (as nossas artes de pesca não são tão devastadoras como as dos outros países) respeitando a manutenção e o reforço dos recursos, mas criando condições para atrair mais gente para esta actividade, nunca esquecendo que temos a maior Zona Exclusiva da Comunidade.
Foi também discutida de forma particular a importância do sector do marisqueio, e realçado o facto de muitas vezes este ser um sector esquecido, quando é injusto principalmente para a região, atendendo a que cerca de 95% dos bivalves de viveiros de amêijoas no País são aqui da Ria Formosa e, mais de metade desses viveiros se localizam em Olhão.
Também a necessidade da despoluição da Ria Formosa foi uma questão levantada neste debate, nomeadamente, o deficiente funcionamento de algumas ETARs, a falta de dragagens, etc....
DEPUTADO do PCP ao PARLAMENTO EUROPEU EM OLHÃO
JOÃO FERREIRA DEPUTADO DO PCP ao PARLAMENTO EUROPEU
SÁBADO EM OLHÃO
O Deputado ao Parlamento Europeu João Ferreira, estará em Olhão, para um debate sobre "A Política Comum de Pescas e o interesse Nacional", amanhã sábado, a partir das 15.30JH.
Este Debate terá lugar no Auditório Municipal, junto à escola Secundária, pelas 15.30H.
A Comissão Concelhia de Olhão do PCP
.artigos recentes
. COMUNICADO DA DIRECÇÃO RE...
. Acerca das questões da se...
. Eleição de deputado da CD...
. Candidatos CDU e principa...
. Apresentação de Candidato...
. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATO...
. TAXAS MUNICIPAIS - AUMENT...
. Resultados Eleitorais -De...
. ...
. FRANCISCO LOPES ESTEVE EM...
. FRANCISCO LOPES EM OLHÃO ...
