Conforme anunciado realizou-se o debate, com a presença do Eurodeputado eleito pela CDU João Ferreira, sobre a reforma da Política Comum de Pescas em curso, e o interesse nacional, e neste caso também o local, cuja data prevista para a sua entrada em vigor é o ano 2012.
Num contexto em que se discute a reforma da Política Comum de Pescas, é opinião do PCP que a base de partida para esta discussão deve ser a de que Portugal é o país da Comunidade Europeia com a maior Zona Económica Exclusiva e também um dos maiores consumidores de peixe fresco per capita e, apesar disso, importa neste momento dois terços do peixe que consome.
O que está em discussão é mais do mesmo:
- Perder a soberania sobre as águas territoriais e os recursos, tendo a autoridade sobre eles sido transferida para a União Europeia, com a entrada em vigor do novo Tratado de Lisboa;
- A gestão de proximidade passar para gestão centralizada, onde apenas 6 países (Alemanha, frança, Itália, Espanha Reino Unido e Polónia) têm mais de 50% dos votos, perdendo Portugal qualquer capacidade de decisão;
- Alterar a forma de gestão com direitos privados de uso dos recursos, em que quem quiser utilizar tem que pagar.
Num País de pequena pesca como Portugal isto será desastroso.
- Diminuição dos apoios à Pesca e sujeitando esse apoio ao abate da frota.
- Mais destruição de postos de trabalho directos no sector, mais desemprego;
- Aumento da importação de pescado;
- Aumento do déficit da Balança Comercial dos Produtos da Pesca
Portugal numa primeira etapa, na década de 90, em que a União Europeia começou a apostar no abate de embarcações, diminuiu a sua frota em 36% e baixou as suas capturas em 40%, enquanto, por exemplo no mesmo período, países como a França, Irlanda, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido aumentaram a capacidade das suas frotas entre os 12% e os 37%, tendo os países como a Espanha aumentado a produção, neste caso em 10%. O que prova que o abate de embarcações não é solução.
O que o Partido Comunista português propõe, em defesa dos interesses nacionais e das nossas pescarias:
- A defesa dos direitos de soberania sobre as águas territoriais, as zonas económicas exclusivas e fundos marinhos contíguos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa;
- A rejeição de qualquer tentativa de privatização dos recursos marinhos;
- Criação de mecanismos que melhorem o preço de primeira venda do pescado em lota, similares aos preços de garantias ou a institucionalização das margens máximas de lucro na comercialização de pescado;
- - Apoiar as Organizações de Produtores, quer do ponto de vista técnico, quer financeiramente;
- - Apoiar a aquisição de câmaras de frio
- Apostar na Formação;
- - A introdução de mecanismos de subvenção ou compensação dos pescadores afectados pelas repercussões económicas e sociais dos planos de reconstituição, de gestão plurianiais e de medidas de protecção dos ecossistemas
- Tomar medidas para que o pescado vindo de Países fora da Comunidade Europeia e com regras diferentes, não seja colocado em Portugal com preços mais baixos, nas lotas paralelas;
- A manutenção das 12 milhas como zona de acesso exclusivo para as frotas nacionais de cada estado Membro, bem como a possibilidade da sua extensão às áreas adjacentes, conforme as plataformas continentais;
- - O aumento do financiamento comunitário no âmbito da Política Comum de Pescas, bem como a rejeição de qualquer tentativa de renacionalizarão dos seus custos;
- A necessidade do apoio comunitário para a renovação e modernização das frotas de pesca, sobretudo para a pequena pesca costeira e artesanal;
O PCP defende que a situação criada não é inevitável
- que é possível modernizar o sector, sem aumentar os esforço de pesca;
- que há condições para aumentar o número de pessoas nesta actividade;
- que o sector da Pesca pode contribuir para o desenvolvimento da zona costeira, particularmente, das comunidades piscatórias fortemente dependentes da pesca;
É nesse sentido que irá a nossa intervenção neste discussão. O sentido de travar o caminho de declínio, fazendo da nossa pesca uma frota moderna que possa desenvolver a sua actividade de uma forma sustentada, (as nossas artes de pesca não são tão devastadoras como as dos outros países) respeitando a manutenção e o reforço dos recursos, mas criando condições para atrair mais gente para esta actividade, nunca esquecendo que temos a maior Zona Exclusiva da Comunidade.
Foi também discutida de forma particular a importância do sector do marisqueio, e realçado o facto de muitas vezes este ser um sector esquecido, quando é injusto principalmente para a região, atendendo a que cerca de 95% dos bivalves de viveiros de amêijoas no País são aqui da Ria Formosa e, mais de metade desses viveiros se localizam em Olhão.
Também a necessidade da despoluição da Ria Formosa foi uma questão levantada neste debate, nomeadamente, o deficiente funcionamento de algumas ETARs, a falta de dragagens, etc....
JOÃO FERREIRA DEPUTADO DO PCP ao PARLAMENTO EUROPEU
SÁBADO EM OLHÃO
O Deputado ao Parlamento Europeu João Ferreira, estará em Olhão, para um debate sobre "A Política Comum de Pescas e o interesse Nacional", amanhã sábado, a partir das 15.30JH.
Este Debate terá lugar no Auditório Municipal, junto à escola Secundária, pelas 15.30H.
A Comissão Concelhia de Olhão do PCP