Os deputados do PCP, ao Parlamento Europeu, votaram contra o relatório sobre o Livro Verde sobre a reforma da política comum de pescas, por considerarem que este não salvaguarda os interesses e não dá a resposta necessária à grave situação socio-economica com que o sector das pescas se confronta.

A situação actual de crise no sector das pescas é o resultado das políticas definidas e implementadas pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP que, desde a adesão de Portugal à CEE, agora U.E., no ano de 1986, alienaram este sector estratégico e os interesses de Portugal, conduzindo a uma brutal diminuição do número de postos de trabalho e agravaram o déficit da balança comercial de produtos da pesca em mais de 600%.

 

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2010, aprovado com votos do PS, PSD e CDS/PP, integra como competência exclusiva da União Europeia a ««conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas»», propósito tanto mais inaceitável, quando se reforça o poder das grandes potências onde os seis denominados grandes ficarão com 70% dos votos no Conselho no processo de decisão da União Europeia, o que significa dizer que o debate e decisão sobre a reforma da política comum de pescas se faz agora num quadro muito mais desfavorável para Portugal, o país da União Europeia com a maior zona económica exclusiva e com o maior consumo de pescado per capita.

 

É também bastante revelador que a maioria deste parlamento tenha rejeitado uma proposta dos deputados comunistas que defendia os direitos de soberania sobre as águas territoriais, as zonas económicas exclusivas e fundos marinhos, conforme consagrado na Constituição da Republica Portuguesa.

 

É preciso, é urgente uma Política Comum de Pescas diferente, que melhor defenda as nossas pescas, os pescadores e armadores, e os interesses nacionais, pois que esta que temos não presta e cuja aplicação em Portugal foi simplesmente devastadora tendo deixado o sector a bater, como diriam as gentes do mar, com a “quilha no fundo”.