Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, do passado dia de 23 de Dezembro de 2010, os deputados Municipais da CDU, Vitor Tomé e Josué Marques, participaram, como é prática da CDU, activamente, levando propostas, apresentando os propblemas da população olhanense e tomando posição em relação aos pontos da Ordem de Trabalhos.

Dessa participação iremos informando os Olhanenses, começando hoje pela divulgação do texto de uma Moção apresentada e que foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD.

MOÇÃO

Considerando:

-  a violenta ofensiva contra os trabalhadores, trabalhadoras e população em geral levada a cabo pelo governo PS, PSD, sozinhos ou de braço dado em cada um atrelando a si o CDS/PP, quando as circunstancias a isso obrigam, na qual Cavaco Silva tem profundas responsabilidades, geradora de desigualdades sociais, de pobreza e de exclusão social;

-  que esta violenta ofensiva vem depauperar de forma ainda mais acentuada as condições de vida das famílias que menos têm e menos podem;

-  que está em curso um violentíssimo ataque ao Estado Social, por parte do governo PS com o incondicionável apoio do PSD e CDS/PP, nomeadamente, o corte dos salários, o corte da majoração de 25% do abono de família do 1.º e 2.º escalão, a retirada do abono de família nos dois últimos escalões; a redução dos benefícios fiscais em sede de IRS; o congelamento das pensões;

- o não cumprimento do acordo estabelecido em 2006 entre todos os parceiros sociais no Conselho Permanente de Concertação Social, do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500,00 € em 2011;

-  os efeitos nefastos das 50 medidas agora aprovadas, a mando de Bruxelas, pelo governo PS, com o beneplácito acordo do PSD, entre as quais avulta a facilitação dos despedimentos e o seu embaratecimento através da criação de um Fundo para pagamento das indemnizações, fundo para o qual os trabalhadores irão contribuir com o desconto de uma percentagem sobre o seu salário;

A Assembleia Municipal de Olhão, reunida em Sessão Ordinária no Salão Nobre da Câmara de Olhão, em 23 de Dezembro de 2010, decidiu:

   Manifestar o seu mais enérgico protesto e repudio contra esta violenta ofensiva contra quem trabalha, pensionista, população em geral, que é bem reveladora da mais profunda insensibilidade social.

   Solidarizar-se com todos os trabalhadores e trabalhadoras, e população em geral, vitimas indefesas destas políticas anti-sociais emanadas de Bruxelas, do FMI, da Banca e da especulação chantagista dos mercados.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Olhão

Olhão, 23 de Dezembro 2010

Se Aprovada Enviar ao Primeiro Ministro e Presidente da Republica